Diário Eletrônico

Diário Eletrônico TRT - Matérias judiciais até 30/11/2009 e matérias administrativas

Diário Eletrônico DEJT - Matérias Judiciais de todos os TRTs e do TST

Os cadernos do Diário Oficial Eletrônico - tanto o administrativo, publicado no site do TRT5, quanto o judiciário, publicado no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - serão divulgados às 19 horas de cada dia, conforme o Ato Conjunto 26/2008 do CSJT/TST, que estabelece o horário para a sua veiculação.

Assim, se o usuário efetuar a sua pesquisa antes das 19 horas, verá apenas a edição do dia anterior. Ainda de acordo com a norma, haverá edições de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação do Diário Eletrônico no Portal da Justiça do Trabalho e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir à data da publicação (Ato Conjunto TST.CSJT N.º  15).

O Ato 26 também estabelece que, no caso de o Diário Eletrônico se tornar indisponível para consulta no Portal da Justiça do Trabalho (www.csjt.jus.br) entre 19 e 23h59min, por período superior a quatro horas, será considerada como data de divulgação o dia útil subsequente. Caso necessário, será baixado ato de invalidação e determinada nova data para a divulgação das matérias.

Lei Nº 11.419/2006, Art. 4º:

§3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

§4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

Contatos:

   Telefone:. (71) 3319-7070
   e-mail: dejt@trt5.jus.br