Memorial

Histórico

 

        A  Justiça do Trabalho, em sua fase embrionária, constituía-se de Tribunais Rurais, criados pela Lei 1.869, de 10/10/22, com representação de empregados e empregadores. Dez anos depois, foram criadas as Comissões Mistas de Conciliação, também de composição paritária, com atribuições limitadas a soluções de dissídios oriundos das convenções coletivas (Dec.nº 21.936 de 12.05.32).

 

        Pouco tempo depois (em 25.11.1932), o Decreto nº 22.132 criou as Juntas de Conciliação e Julgamento, compostas de um juiz togado (aprovado em concurso público), como Presidente, e dois vogais (classistas), representando patrões e empregados, com mandatos de três anos. Estas Juntas, inseridas na estrutura do Ministério do Trabalho, limitavam-se a solucionar dissídios individuais envolvendo empregados sindicalizados.

 

        Sete anos depois, o Dec. Lei nº 1.237, de 02/06/39, que entrou em vigor a partir de 01.05.1941, criou e organizou a Justiça do Trabalho, inserida, ainda, no âmbito do Ministério do Trabalho e  integrada pelos seguintes órgãos:  
            - Juntas de Conciliação e Julgamento;  
            - Conselhos Regionais de Trabalho;  
            - Conselho Nacional de Trabalho.

 

        Mais adiante, através do Decreto Lei nº 5.452, de 01/05/43, foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que já sofreu incontáveis alterações ao longo do tempo.

 

         O Decreto Lei nº 9.797, de 09/09/46, por seu turno, alterou a estrutura da Justiça do Trabalho para defini-la na forma que se segue: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento, representando, respectivamente, a terceira, segunda e primeira instâncias. Dias depois, a Constituição Federal (outorgada em 18/09/1946) inseriu a Justiça do Trabalho no âmbito do Poder Judiciário.

        Essa estrutura foi mantida para a Justiça do Trabalho durante muitos anos, até 1999, quando foi editada a Emenda Constitucional de nº 24/99, publicada em 10 de dezembro, através da qual determinou-se a extinção da representação classista em todas as instâncias. As Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser denominadas de Varas do Trabalho, porquanto com o término do mandado dos então Juízes Classistas, passaram a contar com a atuação somente do Juiz Togado (Titular e/ou Auxiliar) o qual exerce plenamente a jurisdição.

                                        Instalação na Bahia

        Na Bahia, a Justiça do Trabalho foi instalada em 20/05/1941 - como Conselho Regional do Trabalho, composto por duas Juntas de Conciliação e Julgamento, e funcionando, inicialmente, na Rua da Argentina, nº 1, Comércio, em Salvador. O número de Juntas foi aumentando gradativamente, na medida em que a demanda de processos também ia crescendo.
 
      Até a Lei 10770/de 2003, o TRT5 foi autorizado a instalar 20 novas Varas do Trabalho, passando a atender todos os municípios baianos. A instalação dessas unidades ocorreu entre 2004 e 2005. Até então, a Justiça Laboral atendia a litígios da área trabalhista em 360 municípios baianos e nos 55 restantes, os juízes de Direito das comarcas atuavam como juízes do Trabalho por disposição legal.

        Atualmente, a Justiça do Trabalho na Bahia compreende, na primeira instância,  88 Varas do Trabalho (antigas Juntas de Conciliação e Julgamento), 39 das quais em Salvador. As Varas têm competência para julgar, em sua respectiva jurisdição, os dissídios individuais entre empregados e empregadores e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, competindo ainda executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, "a" e II, e seus acréscimos legais ( INSS). Compete também conciliar e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho mesmo quando ocorram entre sindicatos ou entre sindicato de trabalhadores e empregador, na forma da Lei 8.984/95.

 

        A segunda instância é composta por 29 (vinte e nove) desembargadores togados e vitalícios, que são nomeados pelo Presidente da República. Julgam recursos ordinários contra decisões de Varas do Trabalho, agravos de instrumento, ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição - sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), mandados de segurança, ações rescisórias de decisões suas, das Varas ou Juízos de Direito investidos da jurisdição trabalhista.

 

         A mesa diretora deste Regional, eleita pelo Pleno a cada biênio, é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional.

 

        Para racionalizar sua atuação e tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, o TRT da Quinta Região se divide em Tribunal Pleno, Órgão Especial, uma Seção Especializada em Dissídio Coletivo, duas Seções Especializadas em Dissídios Individuais (I e II) e cinco Turmas, além do Juízo de Conciliação de Segunda Instância, que realiza acordos em torno de precatórios e de processos que tramitem no Tribunal.

Ex-presidentes

Período

Ex-Presidentes

2013-2015

Dr. Valtércio Ronaldo de Oliveira

2011-2013

Dra. Vânia Jacira Tanajura Chaves

2009-2011

Dra. Ana Lúcia Bezerra Silva

2007-2009

Dr. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

2005-2007

Dr. Roberto Freitas Pessoa

2003-2005

Dra. Marama dos Santos Carneiro

2001-2003

Dra. Dolores Correia Vieira

1999-2001

Dra. Maria da Conceição Manta Dantas Martinelli Braga

1997-1999

Dr. Annibal Maia Sampaio

1995-1997

Dr. Raymundo Carlos Figuerôa

1993-1995

Dr. Érito Francisco Machado

1991-1993

Dr. José Joaquim de Almeida Neto

1989-1991

Dr. Odimar de Almeida Leite

1987-1989

Dr. Ronald Olivar de Amorim e Souza

1985-1987

Dr. Alfredo Vieira Lima

1983-1985

Dr. Washington Luiz da Trindade

1981-1983

Dr. Hylo Bezerra Gurgel

1979-1981

Dr. Menandro Ramos Negreiros Falcão

1977-1979

Dr. Wilson Lapa Barreto da Silva

1975-1977

Dr. Luiz de Pinho Pedreira da Silva

1973-1975

Dr. José Dantas do Prado

1971-1973

Dr. Rosalvo Otacílio Torres

1967-1971

Dr. Carlos Coqueijo Costa

1963-1967 

Dr. José Dantas do Prado 

1959-1963

Dr. Lineu Lapa Barreto de Araújo

1955-1959

Dr. Carlos Coqueijo Costa

1951-1955

Dr. Lineu Lapa Barreto de Araújo 

1941-1951

Dr. Antônio Galdino Guedes