CLE chega a todas as Varas de Salvador até 20/10: Veja novas suspensões de prazos

Os prazos dos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições em meio e-Samp estarão suspensos nas 6ª e 10ª Varas do Trabalho de Salvador, da próxima segunda-feira (9/10) até o dia 20, para capacitação dos servidores e migração para o Cadastro de Liquidação e Execução (CLE). Com essa operação, regulamentada pelo Ato TRT5 Nº 0322/2017, de 3/10/2017, fica completo o cronograma de expansão do CLE na capital, uma vez que os atos TRT5 de nº 269, 275 e 285/2017, publicados nos Diários Eletrônicos de 24 e 25/8 e 5/9, respectivamente, já haviam projetado a implantação nas outras unidades de Salvador (ver abaixo) até 20 de outubro.

O CLE é uma ferramenta que proporciona maior celeridade na área judiciária, uma vez que carrega todos os processos mais antigos, que ainda estão fora do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), para esta plataforma. Por determinação da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar, a 39ª Vara de Trabalho foi a primeira da capital a migrar os processos, num projeto-piloto, no mês de julho, obtendo pleno sucesso. Até o dia 22 de setembro já havia 11 unidades implantadas na capital (1ª à 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 28ª e 39ª VTs). Até a próxima sexta (6), mais 15 Varas (da 13ª à 27ª VT) passarão a utilizar o Cadastro.

Norma

Varas

Período de suspensão

Retomada dos prazos

Ato TRT5 Nº 0269/2017

1ª à 4ª VT

25/08 a 15/9/2017

A partir de 18/9, inclusive

Ato TRT5 Nº 0285/2017, que modificou o Ato TRT5 Nº 0275/2017

5ª , 7ª , 8ª , 9ª , 11ª e 28ª VTs

11/09 a 22/09/2017

A partir do primeiro dia
útil subsequente à data final dos respectivos períodos de suspensão

13ª à 27ª VT

25/09 a 06/10/2017

12ª e 29ª à 38ª VT

09/10 a 20/10/2017

Ato TRT5 Nº 0322/2017

6ª e 10ª VTs

9/10 a 20/10/2017

A partir de 23/10, inclusive

 

Secom TRT5 - 4/10/2017