Os prazos dos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições em meio e-Samp estarão suspensos nas 6ª e 10ª Varas do Trabalho de Salvador, da próxima segunda-feira (9/10) até o dia 20, para capacitação dos servidores e migração para o Cadastro de Liquidação e Execução (CLE). Com essa operação, regulamentada pelo Ato TRT5 Nº 0322/2017, de 3/10/2017, fica completo o cronograma de expansão do CLE na capital, uma vez que os atos TRT5 de nº 269, 275 e 285/2017, publicados nos Diários Eletrônicos de 24 e 25/8 e 5/9, respectivamente, já haviam projetado a implantação nas outras unidades de Salvador (ver abaixo) até 20 de outubro.
O CLE é uma ferramenta que proporciona maior celeridade na área judiciária, uma vez que carrega todos os processos mais antigos, que ainda estão fora do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), para esta plataforma. Por determinação da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar, a 39ª Vara de Trabalho foi a primeira da capital a migrar os processos, num projeto-piloto, no mês de julho, obtendo pleno sucesso. Até o dia 22 de setembro já havia 11 unidades implantadas na capital (1ª à 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 28ª e 39ª VTs). Até a próxima sexta (6), mais 15 Varas (da 13ª à 27ª VT) passarão a utilizar o Cadastro.
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Norma |
Varas |
Período de suspensão |
Retomada dos prazos |
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Ato TRT5 Nº 0269/2017 |
1ª à 4ª VT |
25/08 a 15/9/2017 |
A partir de 18/9, inclusive |
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Ato TRT5 Nº 0285/2017, que modificou o Ato TRT5 Nº 0275/2017 |
5ª , 7ª , 8ª , 9ª , 11ª e 28ª VTs |
11/09 a 22/09/2017 |
A partir do primeiro dia |
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13ª à 27ª VT |
25/09 a 06/10/2017 |
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12ª e 29ª à 38ª VT |
09/10 a 20/10/2017 |
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Ato TRT5 Nº 0322/2017 |
6ª e 10ª VTs |
9/10 a 20/10/2017 |
A partir de 23/10, inclusive |
Secom TRT5 - 4/10/2017