Por decisão unâmime, TCU libera obras da nova sede do TRT5-BA no CAB

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária desta quarta-feira (22/3), acatou o agravo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), para cassar a medida cautelar que havia suspendido a execução do contrato celebrado com a empresa TOPOCART Topografia e Arquitetura S/S Ltda, para prestação de serviços de atualização/adequação do projeto arquitetônico da Sede do TRT5-BA no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A decisão UNÂNIME convalida todos os procedimentos tomados pela Administração do Tribunal e restabelece o andamento do processo.

Durante a sessão, estiveram presentes a presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar, e o desembargador Norberto Frerichs. 

 

Secom TRT5 - 22/3/2017