Empresas poderão receber notificações de forma eletrônica no PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA)  organizou, nesta quinta (15/03), um evento para demonstrar para representantes das empresas que possuem maior fluxo processual no judiciário trabalhista baiano o novo sistema de notificações eletrônicas.

A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, abriu o encontro e passou a palavra para a corregedora regional, desembargadora Dalila Andrade, que explicou o funcionamento junto com o diretor da Secretaria de Organização e Métodos, Orocil Pedreira Santos Junior. A desembargadora Léa Nunes compôs a mesa junto com a presidente e a corregedora.

Inicialmente um vídeo produzido pela Secom (assista aqui) foi apresentado falando sobre o tempo, o trabalho e os custos envolvidos com as notificações postais na Justiça do Trabalho baiana e sobre a implantação desse novo método que substitui as notificações em papel (via Correios ou por oficial de Justiça) por comunicação via sistema no próprio PJe.

Dentre as vantagens (veja quadro) da notificação eletrônica estão a celeridade processual, a economia de papel e impressão, e a economia de recursos humanos e financeiros. O sistema é similar ao que já era feito para os entes públicos desde a implantação do PJe, isto é, realizadas de forma eletrônica sem o uso do papel. Essa ferramenta será oferecida somente para os casos de notificação inicial e de citação para pagamento. Outra mudança  é que o  ajuizamento de novas ações será imediatamente comunicado às empresas cadastradas através de agrupadores no PJe. As demais comunicações continuarão sendo veiculadas pelo Diário. As empresas que aderirem poderão ganhar até dez dias a mais nos prazos de seus processos, que só começam a ser contados a partir da ciência pela parte no sistema.

CREDENCIAMENTO - Para realizar o credenciamento, os interessados deverão encaminhar um e-mail para nusop@trt5.jus.br com uma petição dirigida à Desembargadora Corregedora Regional nos seguintes termos:

“EMPRESA (qualificação com nome, CNPJ e e-mail da(s) empresa(s) representada(s)), neste ato representada pelo(s) seu(s) advogado(s) (nome(s), CPF, telefone(s), e-mail(s) e naturalidade(s) do(s) advogado(s)), vem requerer o seu credenciamento conforme disposto no art. 2º da Lei nº 11.419/2006, declarando que a partir desse ato receberá as notificações pessoais e as citações para pagamento na forma do art. 5º do referido diploma legal, ou seja, através de portal, pela modalidade via sistema”.

Após a apresentação, o diretor da Secretaria de Organização e Métodos respondeu dúvidas dos participantes. A presidente do Tribunal finalizou o encontro convidando as empresas a aderirem ao novo sistema.

 

 

SEMANA DE CONCILIAÇÃO – Na oportunidade, o juiz auxiliar do Juízo de Conciliação de 2ª Instância, Murilo Carvalho Sampaio de Oliveira, aproveitou a presença desses representantes e convidou a todos a participarem da próxima Semana de Conciliação, a ser realizada no mês de maio.

 

Secom TRT5  (Fabricio Ferrarez) - 15/03/2018