(Foto: TST)
Por Katia Magalhães Arruda - Ministra do TST
Estou pensando que realmente muitas coisas não deveriam existir. Começaria pela violência que agride e mata milhares de mulheres, continuaria pelo trabalho forçado e infantil, todos com grave violação à vida, à liberdade, à educação, à segurança...
São tantas coisas que não deveriam existir no Brasil: pobreza, discriminação, corrupção…
Não deveria existir a intolerância, o abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras Constitucionais...
Não deveria existir o desprezo aos direitos sociais, o descumprimento à lei ou a vingança institucional, novo conceito a ser pesquisado pelos sociólogos após as inúmeras perseguições sofridas pela Justiça do Trabalho, com uso de outras instituições e quase sempre decorrentes de descontentamentos pessoais.
Que outro ramo do Poder Judiciário incomoda tanto os donos do capital, mesmo que seja por fazer cumprir a lei? Não é à toa que sofra tantos ataques em sua missão de equilibrar interesses entre capital e trabalho, inclusive com respaldo e alarde da grande imprensa.
Será que desde a colonização tem esse país vivenciado tantas coisas que "não deveriam existir" (escravidão, clientelismo, patrimonialismo), que ficou difícil superar a visão da exploração pela prática da valorização social do trabalho e livre iniciativa?
Sugiro que elevemos o debate se realmente queremos um Brasil melhor. Um país que é o segundo do mundo em acidentes e mortes no trabalho. 70% de seus trabalhadores recebem salários reduzidos (até dois salários mínimos) e mais de 40% nem sequer começou o ensino médio, não mereceria uma discussão mais aprofundada sobre saúde, educação e relações de trabalho para o desenvolvimento?
A consolidação do Estado democrático de direito, salvo para os que acham que ele também "não deveria existir", exige firmeza e determinação na defesa dos fundamentos da Constituição da República e na transformação da cultura da "banalização do mal e da exploração" para a cultura da cidadania, do pluralismo, do respeito e da dignidade da pessoa humana.
Isso sim transformará o Brasil.
Secom TRT5-BA - 18/4/2017