NOTA

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia recebeu, no final da tarde de hoje, 15/02/2017, determinação do Tribunal de Contas da União para suspender, cautelarmente, a execução do contrato celebrado com a empresa TOPOCART Topografia e Arquitetura S/S Ltda, para prestação de serviços de atualização/adequação do projeto arquitetônico da Sede do TRT-5 no CAB.
 
Trata-se de medida cautelar, de natureza provisória, não tendo sido analisado o mérito da decisão.
 
O Tribunal já tomou todas as medidas necessárias a imediata suspensão da execução do contrato e prestará as informações e esclarecimentos necessários.