Nova presidente do TRT5-BA assume defendendo função constitucional da Justiça do Trabalho

Promover uma gestão que saiba transplantar os desafios na aplicação da nova legislação trabalhista, com efetividade da prestação jurisdicional, é o compromisso da nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, empossada na tarde desta segunda-feira (6) para conduzir o TRT baiano no biênio 2017/2019. Juntamente com ela foram empossadas as desembargadoras Débora Machado (vice-presidente), Dalila Andrade (corregedora regional) e Marizete Corrêa (vice-corregedora), todas eleitas no último dia 1º de setembro e que integrarão, pela primeira vez, uma Mesa Diretora formada apenas por mulheres.

A cerimônia aconteceu na Sala de Sessões do Pleno, na sede do TRT5, em Nazaré, e foi prestigiada por mais de 400 convidados. Entre os presentes estavam o procurador-geral do estado, Paulo Moreno Carvalho, representando o governador Rui Costa; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Claudio Brandão; além de magistrados, servidores, lideranças políticas, autoridades militares, presidentes de outros Regionais, dirigentes de órgãos públicos e de instituições financeiras, personalidades do meio jurídico, como advogados, diretores de entidades e representantes da sociedade civil.

DISCURSO – Ao discursar, a nova presidente defendeu, de forma enfática, a Justiça do Trabalho. Ela prometeu dar atenção especial para a Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que alterou mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. "Ela toca em assuntos necessários, mas incontáveis são os problemas decorrentes da aplicação desta lei a serem esgrimidos nos próximos anos pela Justiça do Trabalho e demais operadores do Direito", disse a desembargadora, que destacou a importância de instituições como o Ministério Público do Trabalho na atuação parceira para a manutenção da paz social nas relações do trabalho.

"A crise econômica e social que atinge o país e, violentamente, o mundo do trabalho, impõe aos tribunais trabalhistas empenho sobre-humano, diante do desafio de construir uma jurisprudência clarividente e proativa aos objetivos constitucionais de sua atuação, que é a restauração da paz social no mundo do trabalho", afirmou a magistrada. Ela reconheceu que "a luta pela justiça no mundo do trabalho será árdua e complexa" de agora em diante, mas acredita que "a magistratura trabalhista da Bahia seguirá de cabeça erguida diante de suas grandes responsabilidades de julgar as incontrovérsias com imparcialidade e sentimento de justiça, como determina o mandamento constitucional".

O discurso de posse foi marcado ainda pelo agradecimento a familiares, amigos, demais integrantes da Mesa Diretora e a todos que fizeram parte de sua trajetória. Por fim, a presidente concluiu o seu proferimento reconhecendo que "precisará, mais do que nunca, da luz de Deus para retemperar suas forças espirituais" e saber refletir sobre o significado das palavras encontradas no trecho bíblico de Eclesiastes 3:1-3: "Para tudo há um tempo, para cada coisa há um momento debaixo dos céus: tempo para nascer, e tempo para morrer; tempo para plantar, e tempo para arrancar o que foi plantado".

CURRÍCULO - Natural de Salvador (BA) e magistrada de carreira há 28 anos, Maria de Lourdes Linhares formou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador e especializou-se em Direito do Trabalho pela Faculdade Estácio de Sá. Começou a trabalhar no TRT5-BA em 1981 por meio de concurso público para técnico judiciário (atual cargo de analista judiciário). Em janeiro/1989, ingressou na magistratura trabalhista, tendo atuado como juíza substituta nas cidades de Irecê, Senhor do Bonfim e Salvador, sendo, em seguida, promovida por merecimento ao cargo de juíza titular, atuando na 1ª VT de Feira de Santana, 6ª, 12ª e 24ª Varas do Trabalho de Salvador. Em 2001 foi convocada para substituir no Gabinete do Desembargador Lysandro Tourinho e, em julho/2002, foi promovida por mérito para o cargo de desembargadora do Regional.

Em 2015 foi eleita para o cargo de vice-presidente do TRT5-BA para o biênio 2015/2017, oportunidade em que assumiu a presidência do Conselho Deliberativo do TRT5-Saúde, plano de autogestão do Tribunal, e, ainda, por delegação, ficou responsável pela Coordenadoria de Recurso de Revista. Foi condecorada no grau de Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 1995, premiada como “destaque do ano” pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) em 1999, e, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB/BA) em 2006.

(Confira aqui um breve perfil das demais integrantes da Mesa Diretora)

SOLENIDADE - A mesa alta da cerimônia foi composta pelo representante do TST, ministro Cláudio Brandão; pelo procurador-geral do estado, Paulo Moreno Carvalho; pelo procurador-chefe do MPT/BA, Luís Carlos Carneiro Filho; pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago; pelo presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz; além dos anfitriões da cerimônia, as desembargadoras Maria Adna Aguiar e Lourdes Linhares.

No início da cerimônia, os empossandos foram conduzidos pelos desembargadores Ana Lúcia Bezerra, Humberto Machado, Ivana Magaldi, Léa Nunes, Luiz Roberto Mattos, Luíza Lomba, Margareth Costa, Valtércio de Oliveira e Vânia Chaves. Após a execução do Hino Nacional, foi exibido um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação Social mostrando as principais realizações do TRT da Bahia no biênio 2015/2017.

Num discurso acalorado, a desembargadora Ivana Magaldi deu boas-vindas à nova Mesa Diretora ressaltando os muitos desafios que estão colocados para a Justiça Trabalhista no próximo biênio, provocados não apenas pelas limitações orçamentárias, mas também pela forte crise entre instituições. Além dela, discursaram as demais integrantes da Mesa Diretora, o procurador-chefe do MPT/BA, Luís Carlos Carneiro Filho; o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), Luiz Viana Queiroz; o vice-presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, Ivan Isaac Ferreira Filho; e a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juíza Angélica Ferreira.

BIÊNIO ANTERIOR - Antes de passar o cargo à nova presidente, a desembargadora Maria Adna Aguiar destacou alguns feitos de sua gestão, apesar dos desafios enfrentados, como o corte orçamentário no exercício de 2016. Entre as realizações estão o Alvará Eletrônico, que possibilitou o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de comparecimento do beneficiário às sedes da Justiça do Trabalho; o aplicativo TRT5-Mobile, que foi nacionalizado como Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe); o novo portal, que ampliou a acessibilidade e a transparência nas informações do TRT5-BA; e a implantação do Cadastro de Liquidação e Execução (PJe-CLE) em todo o estado, que possibilitou a migração de ações físicas para o formato eletrônico, promovendo assim maior celeridade no andamento processual.

"Exercemos uma gestão sem medo de quebrar paradigmas", afirmou a desembargadora, acrescentando que concluiu o seu mandato com a certeza de que se "esforçou ao máximo para cumprir tudo que se propôs no início de sua gestão". Ela agradeceu a todos os magistrados e servidores que integraram sua equipe de trabalho e nunca deixaram de acreditar em seu compromisso em prol da dignidade desta Casa.

A galeria de fotos da solenidade será disponibilizada em breve no Flickr do TRT5-BA.
 
Secom TRT5 - 6/11/2017 (Texto: Lázaro Britto - Fotos: Flávia Cortes e Fabrício Ferrarez)