O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), em audiência global realizada na manhã desta segunda-feira (27/3), conseguiu repactuação do acordo de quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o município de Ilhéus, quarto maior devedor do país e maior do estado na área trabalhista, com um débito de aproximadamente R$ 150 milhões. A cidade é conhecida mundialmente como a Terra de Gabriela, por causa da obra de Jorge Amado.
Com o acordo firmado, para o pagamento dos precatórios conciliados, o município autoriza o desconto mensal do percentual de 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bem como 10% do fundo de repasse do ICMS, valores calculados sobre os repasses do mês anterior dos respectivos fundos. Ilhéus garante que o valor mínimo da soma dos aportes recolhidos ao longo de cada ano importará R$ 22.800.000,00. O valor total do débito deve ser pago por Ilhéus no prazo máximo de 8 anos.
Se por algum motivo for mudado o dia, suspensos, extintos ou reduzidos o repasses do FPM e do ICMS para os trabalhadores de modo a inviabilizar o cumprimento do acordo, o município autoriza, de logo, que as referidas parcelas sejam bloqueadas em quaisquer outras contas-correntes bancárias de sua titularidade (excluindo-se apenas as contas utilizadas exclusivamente para administração de verbas gravadas a finalidades específicas ou convênios).
Também será destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), aquelas que não ultrapassam 30 salários mínimos, a quantia mensal de R$ 420.000,00, até a integral quitação da planilha respectiva.
AUDIÊNCIA – Em um grande mutirão, a audiência global de conciliação foi realizada no auditório do Centro de Convenções do município de Ilhéus conduzida pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar; e com as presenças do corregedor regional, desembargador Esequias de Oliveira; do conciliador, desembargador Jéferson Muricy; do auxiliar da Presidência, juiz Sérgio Lima; do auxiliar da Conciliação, juiz Julio Massa; além dos juízes das Varas do Trabalho de Ilhéus José Cairo Junior e Nélia Hudson. Também compareceram o prefeito do município de Ilhéus, Mário Alexandre Souza; o procurador-geral, Fabiano Resende; e o presidente da OAB seccional Ilhéus, Marcos Flávio Rhem da Silva.
VISITA AO FÓRUM DE ILHÉUS - Aproveitando a passagem pela cidade, a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, e o corregedor regional, desembargadora Esequias de Oliveira, visitaram as instalações do Fórum João Mangabeira, situado no bairro do malhado, em Ilhéus, e conversaram com magistrados e servidores das três varas trabalhistas que funcionam no município. A presidente aproveitou a oportunidade para parabenizar os juízes Alice Catarina Pires (1ª VT de Ilhéus), Nélia Maria Hudson (2ª VT de Ilhéus) e José Cairo Júnior (3ª VT de Ilhéus) pela atuação deles à frente das unidades e por todo o apoio que resultou na celebração do grande acordo com o município.
"Os precatórios em questão resultam de decisões dos magistrados desta Casa e da participação laboriosa dos servidores nos processo e, com este acordo, ficamos felizes de ver a atividade fim da Justiça Trabalhista cumprida", afirmou a presidente, ao congratular com os magistrados e servidores presentes.
COMITIVA - A comitiva que acompanhou a presidente em Ilhéus foi composta pelos seguintes servidores: juiz Sérgio Lima Ferreira (auxiliar da Presidência); Yerma Bittencourt (secretária-geral da Presidência); Senildo Paulino (assessor da Presidência); Marcos Antônio Costa Nascimento (Coordenação Judiciária de 2ª Instância); Dênio Estrela (Corregedoria); Sandro Chagas (Secom); Alexandre José Araújo de Souza (calculista do JC2); Frederico Augusto Rodrigues (servidor do JC2); Francisco Feitosa Leilão (calculista do JC2); Ivan da Hora Nogueira (agente de segurança); Márcio Roberto Cunha de Souza (agente de segurança) e Sergio Amaral Pelegrino (agente de segurança).
Secom TRT5 (Texto: Josemar Arlego / Foto: Sandro Chagas) - 27/3/2017