TRT5-BA bate recorde em novas ações e pagamento a trabalhadores em 2017

Um total de R$ 2.553.975.608,84 foi o expressivo valor que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) repassou em 2017 aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações na Justiça do Trabalho. O montante, que superou em 22% o valor pago em 2016, foi o maior já registrado no TRT5-BA. O Tribunal também solucionou 126.007 ações trabalhistas apenas na 1ª Instância, 9.072 a mais em relação a 2016, o que corresponde a um aumento de 7,8% na produtividade. Em 2017 o TRT da Bahia recebeu 128.349 novos processos, número 6,3% superior ao recebido em 2016, que foi de 120.730 processos. Os dados (veja as tabelas) são de um levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica e da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa da instituição.

 

Do total dos valores liberados, pouco mais de R$ 2 bilhões (R$ 2.067.567.249,63) foram decorrentes de ações físicas, processos em papel, cuja maioria já se encontra na fase de cobrança do débito trabalhista. Outros R$ 486 milhões (R$ 486.408.359,21) foram liberados em processos judiciais eletrônicos (PJe), sistema que funciona no TRT5-BA desde 2013. A atividade jurisdicional rendeu aos cofres da União uma arrecadação de R$ 159 milhões (R$ 159.004.502,61), entre custas processuais, emolumentos, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e valores decorrentes de multa. No total, o montante foi 13,6% superior aos R$ 140 milhões arrecadados em 2016.

Na avaliação da presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, "os números revelam que a Justiça do Trabalho baiana garantiu à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva", mesmo com o cenário de crise econômica e os fortes ataques que a Justiça Trabalhista vem sofrendo. A magistrada ressaltou a atuação equilibrada do Judiciário, verificada no reconhecimento dos direitos do trabalhador em sintonia com a preservação da atividade econômica do empregador.

 

 

DEMANDAS – As 126 mil ações trabalhistas solucionadas em 2017 na 1ª instância produziram crescimento na maioria dos indicativos em relação a 2016. Um total de 2.071 processos foram julgadas totalmente procedentes (12,6% a mais), quando os trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos pelos juízes do Trabalho. Outras 46.734 ações (22,3%) foram julgadas procedentes em parte, o que significa que o juiz acatou parte do que foi pleiteado; outras 13.418 ações (24,8%) foram consideradas improcedentes, quando nenhum dos pedidos apresentou justificativa para ser deferido. Outras 36.234 ações foram resolvidas por meio da conciliação - solução construída pelas próprias partes, com a mediação de um juiz do Trabalho.

Mantendo a tendência de 2016, os ramos de atividade da indústria, serviços e administração pública foram os que tiveram mais litigantes – juntos totalizaram 44,6% do total de processos novos –, embora o ranking seja encabeçado pela categoria "outros", que nada mais é que um compilado de categorias empresariais não cadastradas corretamente pelo advogado no momento do ajuizamento. "Isso acontece porque o sistema PJe não proíbe que um processo seja ajuizado sem a especificação da categoria correta", explicou o secretário de Gestão Estratégica do TRT5-BA, Márcio Fernando Ribeiro.

 

PROJETOS – Para 2018, uma das expectativas da presidente do TRT baiano é melhorar a performance nas conciliações - uma marca registrada da Justiça do Trabalho - uma vez que o índice alcançado em 2017 caiu 3% em relação a 2016. "O incentivo à conciliação é importante para acelerar o andamento dos processos", afirmou a desembargadora Maria de Lourdes Linhares. Além do empenho diário nas 88 varas trabalhistas, na Coordenadoria de Execução e no Juízo de Conciliação de 2ª Instância para promover acordos durante todo o ano, o TRT5-BA colocará em funcionamento este ano o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), unidade que deverá concentrar todas as atividades conciliatórias nos processos oriundos da primeira e segunda instâncias.

Outra ferramenta é a Vara Itinerante, que atua em localidades mais distantes dos grandes centros ou com maior volume de trabalho, e que, somente no segundo semestre de 2017, resolveu 586 processos na jurisdição de Teixeira de Freitas, 280 dos quais mediante celebração de acordos.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 20/02/2018