Um total de R$ R$ 2.367.579.769,63 foi o expressivo valor que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) repassou em 2017 aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações na Justiça do Trabalho. O montante, que superou em 22% o valor pago em 2016, foi o maior já registrado no TRT5-BA. O Tribunal também solucionou um total de 190.685 ações trabalhistas, sendo 144.951 apenas na 1ª Instância (8% superior a 2016) e 45.734 na 2ª instância, o que corresponde a um aumento de 15% na produtividade em relação a 2016. Em 2017 o TRT da Bahia também recebeu 186.618 novos processos, número superior ao recebido em 2016, sendo 6% a mais na 1ª instância e 13% na 2ª instância. Os dados são de um levantamento da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa da instituição.
Do total dos valores liberados, pouco mais de R$ 2,3 bilhões (R$ 2.367.579.769,63), a maior parte - 56% - foi decorrente de execução, 43% por acordo e 1% em pagamentos espontâneos. A atividade jurisdicional rendeu aos cofres da União uma arrecadação de R$ 160,2 milhões (R$ 160.273.451,34), entre custas processuais, emolumentos, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e valores decorrentes de multa. No total, o montante foi 14% superior aos R$ 140 milhões arrecadados em 2016.
Na avaliação da presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, "os números revelam que a Justiça do Trabalho baiana garantiu à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva", mesmo com o cenário de crise econômica e os fortes ataques que a Justiça Trabalhista vem sofrendo. A magistrada ressaltou a atuação equilibrada do Judiciário, verificada no reconhecimento dos direitos do trabalhador em sintonia com a preservação da atividade econômica do empregador.
DEMANDAS – As 127 mil ações trabalhistas solucionadas em 2017 na 1ª instância produziram crescimento na maioria dos indicativos em relação a 2016. Um total de 2.071 processos foram julgadas totalmente procedentes (12,6% a mais), quando os trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos pelos juízes do Trabalho. Outras 46.734 ações (22,3%) foram julgadas procedentes em parte, o que significa que o juiz acatou parte do que foi pleiteado; outras 13.418 ações (24,8%) foram consideradas improcedentes, quando nenhum dos pedidos apresentou justificativa para ser deferido. Outras 36.234 ações foram resolvidas por meio da conciliação - solução construída pelas próprias partes, com a mediação de um juiz do Trabalho.
Mantendo a tendência de 2016, os ramos de atividade da indústria, serviços e administração pública foram os que tiveram mais litigantes – juntos totalizaram 44,6% do total de processos novos –, embora o ranking seja encabeçado pela categoria "outros", que nada mais é que um compilado de categorias empresariais não cadastradas corretamente pelo advogado no momento do ajuizamento. "Isso acontece porque o sistema PJe não proíbe que um processo seja ajuizado sem a especificação da categoria correta", explicou o secretário de Gestão Estratégica do TRT5-BA, Márcio Fernando Ribeiro.
PROJETOS – Para 2018, uma das expectativas da presidente do TRT baiano é melhorar a performance nas conciliações - uma marca registrada da Justiça do Trabalho - uma vez que o índice alcançado em 2017 caiu 3% em relação a 2016. "O incentivo à conciliação é importante para acelerar o andamento dos processos", afirmou a desembargadora Maria de Lourdes Linhares. Além do empenho diário nas 88 varas trabalhistas, na Coordenadoria de Execução e no Juízo de Conciliação de 2ª Instância para promover acordos durante todo o ano, o TRT5-BA colocará em funcionamento este ano o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), unidade que deverá concentrar todas as atividades conciliatórias nos processos oriundos da primeira e segunda instâncias.
Outra ferramenta é a Vara Itinerante, que atua em localidades mais distantes dos grandes centros ou com maior volume de trabalho, e que, somente no segundo semestre de 2017, resolveu 586 processos na jurisdição de Teixeira de Freitas, 280 dos quais mediante celebração de acordos.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 20/02/2018