TRT5-BA integra projeto nacional para uniformizar procedimentos na 1ª Instância

Encontro sobre o Wiki Nacional reuniu representantes de TRTs de todo o país

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) faz parte de um projeto nacional que sugere a uniformização dos procedimentos das varas trabalhistas de todo o país. Denominado Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância, ou "Wiki Nacional", a proposta consiste na criação de uma plataforma colaborativa (Wiki) que permita a uniformização do fluxo processual de uma ação, inclusive, em relação às recentes mudanças impostas pela reforma trabalhista. O TRT baiano, junto com os TRTs das 3ª (MG), 9ª (PR) e 17ª (ES) regiões, integra o grupo de trabalho responsável por alinhar o projeto ao e-Gestão 1º Grau (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho).

Os primeiros passos para a implantação da ferramenta foram discutidos em um encontro realizado nos dias 28 e 29/11 no TRT paranaense, com a participação de secretários de corregedoria e diretores de secretaria de vara de 23 tribunais. Representam o TRT da Bahia os servidores Lilian Campos de Brito (secretária da Corregedoria), Romualdo Carneiro Rios Filho (diretor de secretaria da Vara de Santo Amaro), e Maria Madalena de Brito Cunha (Corregedoria/e-Gestão). Segundo Lílian de Brito, o TRT5-BA foi escolhido para integrar o grupo devido à sua expertise na implantação do e-Gestão, sistema que reúne em um único banco de dados informações sobre a estrutura administrativa e a atividade judiciária de primeiro e segundo graus de toda a Justiça do Trabalho.

Madalena Cunha, que atuou na construção do e-Gestão junto ao Tribunal Superior do Trabalho, na implantação do e-Gestão no TRT5-BA, onde figura como coordenadora do grupo gestor regional, desde 2009, explica que a construção do Wiki Nacional partirá de propostas semelhantes que já funcionam nos TRTs da 15ª Região (Campinas) e 23ª Região (Mato Grosso), que apresentaram seus projetos e disponibilizaram suas bases de dados para discussão e aprimoramento em âmbito nacional, tarefa a cargo dos grupos de trabalho. "Os tribunais vão poder opinar sobre o os caminhos obrigatórios que todo processo precisa seguir desde o seu ajuizamento e propor um ‘padrão’ de procedimentos", informou.

O servidor Romualdo Filho acrescenta que o trabalho desse Grupo inclui analisar os impactos do projeto sobre o e-Gestão, enfatizando que "a ferramenta não pretende impor a padronização de entendimentos, mas criar um fluxograma do curso processual trabalhista com procedimentos uniformizados nacionalmente".

O PROJETO – O projeto define o Wiki Nacional como uma "ferramenta de consulta às tarefas do fluxo de processo, regras e normativos, objetivando a gestão do conhecimento, com a centralização de acesso aos principais conteúdos relativos às normas institucionais e aos procedimentos comuns, elaborados conjuntamente por representantes de unidades de primeira instância dos tribunais do trabalho". Essa ferramenta tem por objetivo também preparar os servidores de forma que numa eventual transferência de Regional, não haja dificuldades em desenvolver suas atividades, pois todos estarão falando a mesma linguagem".

No evento realizado no TRT do Paraná, o juiz auxiliar da Corregedoria daquele tribunal, Rafael Gustavo Palumbo, afirmou que o Wiki vai "equalizar os procedimentos com a participação coletiva de todas as regiões do Brasil e deve simplificar e modernizar o trabalho das unidades judiciárias". Já o secretário da Corregedoria do TRT de Campinas, Vlademir Nei Suato, comparou o projeto a um "manual de procedimentos que pode ser atualizado a qualquer momento, em um ambiente voltado à gestão do conhecimento".

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Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) – 13/12/2017 (Com foto e informações do TRT9-PR)