Uso do e-Social em órgãos públicos é discutido em evento no TRT da Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi palco, nesta terça-feira (21), de um ciclo de palestras sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Com a presença de representantes de diversos órgãos e de servidores que atuam na área administrativa do TRT5, o evento teve como objetivo principal discutir o uso do sistema pelos órgãos públicos, cuja obrigatoriedade está prevista para começar em julho do próximo ano.

Na abertura do evento, a vice-presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, fez uma breve introdução do assunto, ressaltando a necessidade de se discutir o tema e a finalidade do e-Social no sentido de unificar o envio de informações do empregador sobre o empregado. Em seguida, a magistrada franqueou a palavra aos palestrantes para aprofundamento do tema.

O primeiro convidado foi o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Eduardo Tanaka, que coordena nacionalmente a implementação do e-Social nos órgãos públicos. Ele conceituou e discorreu sobre a atual situação do sistema e falou sobre a atuação do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos seus manuais de orientação, do qual faz parte..

Em seguida, o advogado e analista de políticas sociais Orion Sávio de Oliveira, do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Previdenciária (MF), falou sobre os leiautes de saúde e segurança do trabalhador, tema que ficou sob sua responsabilidade. De acordo com o analista, estão sendo feitas adaptações nos formulários de envio informações com a intenção de que tudo funcione bem na estrutura administrativa dos órgãos públicos, acrescentando que, se necessário for, o calendário previsto para início do funcionamento do sistema poderá ser alterado para as adaptações que se façam necessárias.

A primeira palestra do turno da tarde foi ministrada pela auditora fiscal do trabalho Margarida Barreto de Almeida (MG),  coordenadora técnica de desenvolvimento do e-Social e representante do Ministério do Trabalho no seu Comitê Gestor. Ela falou sobre os desafios do e-Social e os eventos, ou tabelas, que compõem o sistema, destacando as adaptações que serão necessárias para o setor público, e dando orientações específicas para cada situação, como obrigatoriedade, prazos e requisitos na utilização.

A última apresentação foi do servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT de São Paulo Rômulo Borges Araújo, que também compõe o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep) para a Justiça do Trabalho, criado pelo CSJT. Ele discorreu sobre o processo de implantação do e-Social na Justiça do Trabalho, destacando a necessidade de envolvimento da alta gestão dos Regionais e uma visão integrada de todos os setores envolvidos, para sua viabilização e sucesso. ''Há seis meses, montamos um grupo de estudo em São Paulo e detectamos que é possível e necessário estudar e trabalhar com o sistema antes da sua implantação. O material será disponibilizado em breve'', afirmou Rômulo.

O ciclo de palestras foi encerrado com um debate, oportunidade em que a plateia teve de interagir e tirar dúvidas com os painelistas.

 

Secom TRT5-BA (Flávia Côrtes / Lázaro Britto) – 22/3/2017