Remoção por Permuta e Redistribuição

Requisitos necessários para requerimento de remoção por permuta via proad e processamento na Secretaria de Gestão de Pessoas - Tel.: (71) 3319-7610.

- Requerimento específico anexo I da Resolução CSJT 110/2012, instruído com os seguintes documentos do servidor indicado para permuta do outro Regional:
OBS.:  a validade dos documentos é de 03 (três) meses, a contar da data da emissão até a juntada no processo.

- Certidão que informe o cargo, classe e padrão, data de posse e exercício, situação de férias, licenças, afastamentos;

- Certidão de desempenho e relacionamento interpessoal emitida pelo chefe imediato;

- Certidão negativa de processo administrativo disciplinar em curso, sindicância, penalidades e registros funcionais de má conduta;

- Certidão negativa de processo administrativo disciplinar finalizado;

- Cópia das três últimas avaliações de desempenho;

- Currículo;

- Relatório Médico emitido por médico oficial, sobre a saúde do servidor indicando se está apto ao exercício do cargo, constando, inclusive, as restrições caso existam, além de Grupo Sanguíneo e Fator Rh, baseado em exame médico atualizado, ou seja, máximo de 03(três) meses entre a data de realização do exame e a emissão do relatório médico e sua juntada no processo.

- Entrevista presencial na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Requisitos necessários para requerimento de redistribuição de cargos por reciprocidade via proad e processamento na Secretaria de Gestão de Pessoas - Tel.: (71) 3319-7610.

- Preenchimento do Formulário de pedido específico constante do Proad com a indicação dos servidores interessados, qualificados com cargo, matrícula, lotação, email e telefone, dirigido ao Desembargador Presidente, instruído com os seguintes documentos do servidor indicado para permuta do outro Regional:

- Certidão que informe o cargo, classe e padrão, data de posse e exercício, situação de férias, licenças, afastamentos e adicional de qualificação;

- Certidão de desempenho e relacionamento interpessoal emitida pelo chefe imediato;

- Certidão negativa de processo administrativo disciplinar em curso, sindicância, penalidades e registros funcionais de má conduta;

- Certidão negativa de processo administrativo disciplinar finalizado;

- Cópia das três últimas avaliações de desempenho;

- Currículo;

- Relatório Médico emitido por médico oficial, sobre a saúde do servidor indicando se está apto ao exercício do cargo, constando, inclusive, as restrições caso existam, além de Grupo Sanguíneo e Fator RH, baseado em exame médico atualizado, ou seja, máximo de 03(três) meses entre a data de realização do exame e a emissão do relatório médico e sua juntada no processo.

- Entrevista presencial na Secretaria de Gestão de Pessoas;

Se o pedido de Redistribuição envolver servidores removidos, deverá ser juntado, também, a certidão negativa de processo administrativo disciplinar em curso e finalizado, sindicância, penalidades e registros funcionais de má conduta, emitida pelo TRT de destino referente ao servidor deste Tribunal, que abranja o período entre a data da remoção e a data do pedido de redistribuição.

Após o deferimento, o Proad seguirá para a CAP – Coordenadoria Administrativa de Pessoas, para aguardar o deferimento por parte do outro trt envolvido, oportunidade em que deverão ser juntados os seguintes documentos (informações na seção de provimento e movimentação funcional, TEL.: 71 3319-7760).

Se o servidor já está removido ou cedido a este Tribunal:

- cópia autenticada ou conferida com o original de comprovante de escolaridade; certidão de quitação eleitoral; certidão comprovando que o(a) servidor(a) está esteve vinculado(a) ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, estando o cálculo da contribuição social de acordo com o inciso I do art. 4º da lei nº 10.887/2004 e que aderiu ou não ao Regime Previdenciário Complementar instituído pela Lei 12.618/2012 (Favor, não confundir com a adesão à Funpresp-Jud).

- Informativo sobre dados bancários, estado civil e endereço:

a) quanto ao estado civil, o(a) servidor(a) deverá apresentar a cópia conferida com o original ou autenticada da certidão de casamento, se for casado(a) e, se for divorciado(a) ou separado(a) judicialmente, a certidão deverá ser recente e conter a averbação respectiva. Se o(a) servidor(a) mantiver união estável, declarará nesse formulário o estado civil: solteiro(a), e poderá solicitar a inclusão do(a) companheiro(a) como dependente, pelo PROAD, conforme orientação a ser fornecida pela Seção de Registros Funcionais desta CAP (71 3319-7453) - sp.registrosfuncionais@trt5.jus;
b) dados bancários (preferencialmente do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco Santander);
c) endereço – deverá ser preenchido, ainda que mantenha o mesmo endereço anteriormente fornecido à CAP (se houver alteração, favor apresentar comprovante de endereço).

Se o servidor ainda não teve exercício neste Tribunal:

- Documentos necessários para ingresso do redistribuído(novo no TRT5):
a) cópia autenticada ou conferida com o original de:
b) RG e CPF;
c) certificado de reservista;
d) PIS/PASEP;
e) comprovante de escolaridade;
f) certidão de quitação eleitoral.;
g) certidão comprovando que o(a) servidor(a) está esteve vinculado(a) ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, estando o cálculo da contribuição social de acordo com o inciso I do art. 4º da lei nº 10.887/2004 e que aderiu ou não ao Regime Previdenciário Complementar instituído pela Lei 12.618/2012 (Favor, não confundir com a adesão à Funpresp-Jud).

- Informativo sobre dados bancários, estado civil e endereço:

a) quanto ao estado civil, o(a) servidor(a) deverá apresentar a cópia conferida com o original ou autenticada da certidão de casamento, se for casado(a) e, se for divorciado(a) ou separado(a) judicialmente, a certidão deverá ser recente e conter a averbação respectiva. Se o(a) servidor(a) mantiver união estável, declarará nesse formulário o estado civil: solteiro(a), e poderá solicitar a inclusão do(a) companheiro(a) como dependente, pelo PROAD, conforme orientação a ser fornecida pela Seção de Registros Funcionais desta CAP (71 3319-7453) - sp.registrosfuncionais@trt5.jus;
b) dados bancários (preferencialmente do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco Santander);
c) endereço – (anexar comprovante de endereço).