Contas Públicas

1. Gestão

Informações sobre despesas com pessoal, orçamentos fiscal e da seguridade social, além de contas públicas relacionadas a contratos de serviços e compras.

Os contratos, os termos aditivos, os termos de cooperação e de convênios, bem como as atas de registro de preços, formalizados a partir de setembro de 2023, poderão ser consultados na página Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação, onde também poderão ser consultadas as dispensas e inexigibilidades, declaradas a partir de setembro de 2023.

Para ver o Ato 173/2019, que trata da concessão e do pagamento de diárias para indenização das despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem, locomoção urbana e passagens, com respectivos valores, clique aqui.

Nenhuma informação encontrada.

2. Resolução CNJ 102, de 15 de dezembro de 2009:

3. Lei n.º 12.919/2013 (LDO), Art. 81:

4. Resolução CNJ nº 195/2014 – Distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus:

5. Precatórios

5.1 Resolução CNJ nº 303/2019 - Mapa Anual de Precatórios

Nos termos do artigo 85, § 1º da Resolução 303/2019 do CNJ, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região publica o mapa anual, que espelha a situação dos precatórios sob sua responsabilidade por ente devedor.
Provimento 11/2021
Mapa Anual de Precatórios 2020 PDF XLS
Mapa Anual de Precatórios 2019 PDF XLS

7. Repasses Previdenciários