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Caldeirão Grande
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Camaçari
Camamu
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Campo Formoso
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Conceição do Almeida
Conceição do Coité
Conceição do Jacuípe
Conde
Condeúba
Contendas do Sincorá
Coração de Maria
Cordeiros
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Floresta Azul
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Gandu
Gavião
Gentio do Ouro
Glória
Gongogi
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Guajerú
Guanambi
Guaratinga
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Ibiassucê
Ibicaraí
Ibicoara
Ibicuí
Ibipeba
Ibipitanga
Ibiquera
Ibirapitanga
Ibirapuã
Ibirataia
Ibitiara
Ibititá
Ibotirama
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Igaporã
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Iguaí
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Ipirá
Ipupiara
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Iramaia
Iraquara
Irará
Irecê
Itabela
Itaberaba
Itabuna
Itacaré
Itaetê
Itagi
Itagibá
Itagimirim
Itaguaçu da Bahia
Itaju do Colônia
Itajuípe
Itamaraju
Itamari
Itambé
Itanagra
Itanhém
Itaparica
Itapé
Itapebi
Itapetinga
Itapicuru
Itapitanga
Itaquara
Itarantim
Itatim
Itiruçu
Itiúba
Itororó
Ituaçu
Ituberá
Iuiú
Jaborandi
Jacaraci
Jacobina
Jaguaquara
Jaguarari
Jaguaripe
Jandaíra
Jequié
Jeremoabo
Jiquiriçá
Jitaúna
João Dourado
Juazeiro
Jucuruçu
Jussara
Jussari
Jussiape
Lafaiete Coutinho
Lagoa Real
Laje
Lajedão
Lajedinho
Lajedo do Tabocal
Lamarão
Lapão
Lauro de Freitas
Lençóis
Licínio de Almeida
Livramento de Nossa Senhora
Luis Eduardo Magalhães
Macajuba
Macarani
Macaúbas
Macururé
Madre de Deus
Maetinga
Maiquinique
Mairi
Malhada
Malhada de Pedras
Manoel Vitorino
Mansidão
Maracás
Maragogipe
Maraú
Marcionílio Souza
Mascote
Mata de São João
Matina
Medeiros Neto
Miguel Calmon
Milagres
Mirangaba
Mirante
Monte Santo
Morpará
Morro do Chapéu
Mortugaba
Mucugê
Mucuri
Mulungu do Morro
Mundo Novo
Muniz Ferreira
Muquém do São Francisco
Muritiba
Mutuípe
Nazaré
Nilo Peçanha
Nordestina
Nova Canaã
Nova Fátima
Nova Ibiá
Nova Itarana
Nova Redenção
Nova Soure
Nova Viçosa
Novo Horizonte
Novo Triunfo
Olindina
Oliveira dos Brejinhos
Ouriçangas
Ourolândia
Palmas de Monte Alto
Palmeiras
Paramirim
Paratinga
Paripiranga
Pau Brasil
Paulo Afonso
Pé de Serra
Pedrão
Pedro Alexandre
Piatã
Pilão Arcado
Pindaí
Pindobaçu
Pintadas
Piraí do Norte
Piripá
Piritiba
Planaltino
Planalto
Poções
Pojuca
Ponto Novo
Porto Seguro
Potiraguá
Prado
Presidente Dutra
Presidente Jânio Quadros
Presidente Tancredo Neves
Queimadas
Quinjingue
Quixabeira
Rafael Jambeiro
Remanso
Retirolândia
Riachão das Neves
Riachão do Jacuípe
Riacho de Santana
Ribeira do Amparo
Ribeira do Pombal
Ribeirão do Largo
Rio de Contas
Rio do Antônio
Rio do Pires
Rio Real
Rodelas
Ruy Barbosa
Salinas da Margarida
Salvador
Santa Bárbara
Santa Brígida
Santa Cruz da Vitória
Santa Cruz de Cabrália
Santa Inês
Santaluz
Santa Luzia
Santa Maria da Vitória
Santana
Santanópolis
Santa Rita de Cássia
Santa Terezinha
Santo Amaro
Santo Antônio de Jesus
Santo Estevão
São Desidério
São Domingos
São Felipe
São Félix
São Félix do Coribe
São Francisco do Conde
São Gabriel
São Gonçalo dos Campos
São José da Vitória
São José do Jacuípe
São Miguel das Matas
São Sebastião do Passé
Sapeaçu
Sátiro Dias
Saubara
Saúde
Seabra
Sebastião Laranjeiras
Senhor do Bonfim
Sento Sé
Serra do Ramalho
Serra Dourada
Serra Preta
Serrinha
Serrolândia
Simões Filho
Sítio do Mato
Sítio do Quinto
Sobradinho
Souto Soares
Tabocas do Brejo Velho
Tanhaçu
Tanque Novo
Tanquinho
Taperoá
Tapiramutá
Teixeira de Freitas
Teodoro Sampaio
Teofilândia
Teolândia
Terra Nova
Tremedal
Tucano
Uauá
Ubaíra
Ubaitaba
Ubatã
Uibaí
Umburanas
Una
Urandi
Uruçuca
Utinga
Valença
Valente
Várzea da Roça
Várzea do Poço
Várzea Nova
Varzedo
Vera Cruz
Vereda
Vitória da Conquista
Wagner
Wanderley
Wenceslau Guimarães
Xique-Xique
Motivo de Abertura do Processo
Fui dispensado/pedi demissão e o empregador não pagou o que deve
O empregador não deu baixa na minha carteira
Quero sacar o FGTS e/ou receber o seguro-desemprego ou auxílio emergencial
Preciso obter um documento para fins de apresentação na Previdência Social
Algum outro motivo
Inicialmente, marque a opção que melhor representa o motivo pelo qual você quer entrar com um processo judicial (pode marcar mais de um)
Nome Completo do Demandante
Endereço de e-mail do Demandante
É importante informar corretamente seu e-mail.
Por meio dele, você será esclarecido sobre documentos essenciais para formalizar sua reclamação trabalhista, receberá o link para comparecer ao encontro telepresencial (no Google Meet) e somente depois poderá concluir a autuação de seu processo.
Número de Telefone do Demandante
Número do CPF/CNPJ do Demandante
Cidade de Residência do Demandante
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Caculé
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Conceição do Almeida
Conceição do Coité
Conceição do Jacuípe
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Coração de Maria
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Glória
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Guajerú
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Ibiassucê
Ibicaraí
Ibicoara
Ibicuí
Ibipeba
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Iramaia
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Itabuna
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Itaetê
Itagi
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Itaguaçu da Bahia
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Itamaraju
Itamari
Itambé
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Jacobina
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Lafaiete Coutinho
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Luis Eduardo Magalhães
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Macarani
Macaúbas
Macururé
Madre de Deus
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Maiquinique
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Manoel Vitorino
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Monte Santo
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Mutuípe
Nazaré
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Novo Triunfo
Olindina
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Ouriçangas
Ourolândia
Palmas de Monte Alto
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Paramirim
Paratinga
Paripiranga
Pau Brasil
Paulo Afonso
Pé de Serra
Pedrão
Pedro Alexandre
Piatã
Pilão Arcado
Pindaí
Pindobaçu
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Piraí do Norte
Piripá
Piritiba
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Pojuca
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Presidente Dutra
Presidente Jânio Quadros
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Queimadas
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Riachão das Neves
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Rodelas
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Salinas da Margarida
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Santa Brígida
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Santo Estevão
São Desidério
São Domingos
São Felipe
São Félix
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São Francisco do Conde
São Gabriel
São Gonçalo dos Campos
São José da Vitória
São José do Jacuípe
São Miguel das Matas
São Sebastião do Passé
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Saubara
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Seabra
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Senhor do Bonfim
Sento Sé
Serra do Ramalho
Serra Dourada
Serra Preta
Serrinha
Serrolândia
Simões Filho
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Sítio do Quinto
Sobradinho
Souto Soares
Tabocas do Brejo Velho
Tanhaçu
Tanque Novo
Tanquinho
Taperoá
Tapiramutá
Teixeira de Freitas
Teodoro Sampaio
Teofilândia
Teolândia
Terra Nova
Tremedal
Tucano
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Ubaitaba
Ubatã
Uibaí
Umburanas
Una
Urandi
Uruçuca
Utinga
Valença
Valente
Várzea da Roça
Várzea do Poço
Várzea Nova
Varzedo
Vera Cruz
Vereda
Vitória da Conquista
Wagner
Wanderley
Wenceslau Guimarães
Xique-Xique
CEP do Demandante
Coloque aqui o número do CEP do local onde você mora. Caso não saiba pode fazer a consulta no site dos correios no endereço:
http://www.buscacep.correios.com.br
Endereço Completo do Demandante
Indicar bairro, nome da rua, nº da casa/prédio/apartamento e outras informações relevantes
Estado Civil
- Selecione um valor -
Solteiro
Casado
Outro
Profissão
Nacionalidade
- Selecione um valor -
Brasileira
Outra
Número da Carteira de Trabalho (CTPS)
Preenchimento recomendável
Número do PIS
Preenchimento recomendável
Nome Completo do Demandado
Insira aqui o nome da empresa ou pessoa para quem você trabalhou e contra quem você quer propor a ação
Tipo de Documento do Demandado
- Selecione um valor -
CNPJ
CPF
CEI
Escolha o tipo de número para identificar o demandado (CNPJ, CPF ou CEI)
Número do Documento do Demandado (CNPJ, CPF ou CEI)
Número pode ser encontrado na anotação da sua Carteira de Trabalho, no Termo de Rescisão Contratual ou nos contracheques
CEP do Demandado
Coloque aqui o número do CEP do local onde você trabalhou ou do endereço da sede da empresa. Caso não saiba pode fazer a consulta no site dos correios no endereço:
http://www.buscacep.correios.com.br
Endereço Completo do Demandado
Indicar cidade, bairro, nome da rua, nº da casa/prédio/apartamento e outras informações relevantes
Endereço de e-mail do Demandado
Preenchimento recomendável
Número do Telefone do Demandado para contato
Indicar telefone da empresa ou pessoa para quem trabalhou. Indique um número que possua WhatsApp
Data de Início do Contrato de Trabalho
Data
Coloque aqui o dia em que efetivamente começou a trabalhar para o empregador.
Data de Término do Contrato de Trabalho
Data
Coloque aqui o dia em que o contrato de trabalho foi encerrado, independentemente do motivo. Se o contrato de trabalho ainda não foi encerrado, deixe esse campo em branco
Função
Coloque aqui a função que você exercia durante o contrato de trabalho
Remuneração
Coloque aqui o valor que você recebia normalmente por mês do seu empregador. Se recebia remuneração variável, coloque a média dos valores recebidos
Dias da semana trabalhados
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
Sábado
Domingo
Jornada Variável
Quantidade de horas trabalhadas por semana
Caso o contrato de trabalho já tenha sido encerrado, marque qual foi o motivo do término do contrato
- Nenhum -
O empregador me dispensou SEM justa causa e trabalhei o período de aviso prévio
O empregador me dispensou SEM justa causa e não trabalhei o período de aviso prévio
O empregador me dispensou POR justa causa
Pedi demissão
A dispensa foi acordada entre o empregador e eu
Outro motivo
Se o contrato não tiver sido encerrado ou você tenha dúvidas, marque a opção "Outro motivo"
Pedidos
Saldo de Salário / Salários em atraso
Seguro Desemprego
Aviso Prévio
13º salário
Férias
Adicional de 1/3 das férias
PIS/PASEP indenização pela não entrega da RAIS
Anotação da Carteira de Trabalho
Baixa da Carteira de Trabalho
Entrega da Carteira de Trabalho
FGTS- Depósitos não efetuados
FGTS – Multa
Vale-transporte
Horas Extras
Outros (especificar quando o servidor da atermação entrar em contato)
Preencha aqui todos os pedidos que você entenda que tenha direito (pode marcar mais de um). O servidor da atermação vai entrar em contato com você e irá analisar quais desses pedidos você efetivamente possui o direito de entrar com o processo. ATENÇÃO: Entrar com um processo pela via da atermação NÃO é garantia de ganho ou perda da causa, uma vez que outros argumentos e documentos podem ser apresentados ao juiz da causa quando o empregador apresentar a defesa
Descrição dos Fatos
Faça um breve resumo da sua causa e informe fatos relevantes para o seu pedido * A redação deve ser clara e objetiva; não é necessário usar linguagem jurídica ou técnica
Valor da causa
Nome da Testemunha
CPF da Testemunha
Endereço da Testemunha
Anexe seu RG ou documento oficial com foto (frente e verso)
Pode ser RG, CNH, carteira profissional ou passaporte
Adicionar novo arquivo
Máximo de 2 arquivos.
Limite de 2 MB.
Tipos permitidos: jpg png pdf.
Anexe seu CPF/CNPJ ou documento que o comprove
Preenchimento obrigatório caso o documento de identificação anexado não contenha o número do CPF
Apenas um arquivo.
Limite de 2 MB.
Tipos permitidos: jpg png pdf.
Anexe um comprovante de residência
Se não tiver comprovante de residência em nome próprio(conta de água, luz, telefone, boleto de cobrança com endereço etc.), elabore um Termo de Declaração de Residência, com indicação do endereço em que reside e assinatura
Apenas um arquivo.
Limite de 2 MB.
Tipos permitidos: jpg png doc odt pdf.
Anexe foto atual do demandante ao lado de seu documento de identificação
Tire uma foto do rosto da pessoa que está demandando a abertura do processo segurando o documento de identificação ao lado
Apenas um arquivo.
Limite de 2 MB.
Tipos permitidos: jpg png pdf.
Anexe foto da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Tire uma foto exibindo as páginas que contêm a foto e as informações do vínculo empregatício
Apenas um arquivo.
Limite de 2 MB.
Tipos permitidos: jpg png pdf.
Anexe o Registro dos Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica
Preenchimento obrigatório na hipótese de requerimento de demanda judicial de pessoa jurídica
Apenas um arquivo.
Limite de 8 MB.
Tipos permitidos: jpg png pdf.
Anexe outros documentos que julgue necessários para comprovar seus direitos
Apenas um arquivo.
Limite de 8 MB.
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Quanto a sua fonte de renda atual, marque a opção na qual você se enquadra
- Nenhum -
Atualmente não possuo renda alguma
Tenho renda mensal igual ou inferior a 40% do teto do benefício do Regime Geral da Previdência Social (Valor atual: R$ 6.101,06)
Tenho renda superior a 40% do teto do benefício do Regime Geral da Previdência Social
Declaração de autenticidade
Declaro, sob as penas da lei, que os dados ora informados foram preenchidos com meu consentimento e autorizo o encaminhamento deste termo para a Coordenadoria de Atendimento ao Público do TRT da 5ª Região
Assessoria Jurídica
Declaro que não possuo assessoria jurídica no momento
Termo de Responsabilidade
Estou ciente de todos os ônus, encargos e demais despesas processuais decorrentes do ajuizamento da reclamação após a vigência da Lei no 13.467/2017, principalmente em relação à possível condenação – ainda que beneficiário da justiça gratuita – ao pagamento de honorários advocatícios (art. 791-A da CLT) e honorários periciais (art. 790-B da CLT). Poderei esclarecer dúvidas no atendimento telepresencial realizado com a unidade responsável pela Atermação no Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região
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