Glossário

Palavra Significado
CONTESTAÇÃO

Manifestação do reclamado, quando intimado da petição inicial.

CONTRAMINUTA

Manifestação do agravado, quando intimado sobre o agravo.

CONTRARRAZÕES

Manifestação do recorrido, quando intimado sobre o recurso.


 

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO

Antigo SDMAD, é o setor encarregado de dar cumprimento às determinações judiciais das Varas e do Tribunal Regional do Trabalho, realizando citações, intimações, penhoras, notificações, remoção de bens penhorados, etc.

CORREIÇÃO

Atividade exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (nos TRT's) ou pelo Corregedor ou Vice Corregedor Regional (nas Varas do Trabalho). Visa fiscalizar, disciplinar e orientar juízes e servidores para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. Dentre outros pontos, verifica-se o andamento dos processos, a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e o cumprimento do Regimento Interno.

CUSTAS

Despesas processuais a serem pagas pelo vencido, no prazo da apresentação do recurso.