Palavra | Significado |
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CONTESTAÇÃO | Manifestação do reclamado, quando intimado da petição inicial. |
CONTRAMINUTA | Manifestação do agravado, quando intimado sobre o agravo. |
CONTRARRAZÕES | Manifestação do recorrido, quando intimado sobre o recurso.
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COORDENADORIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO | Antigo SDMAD, é o setor encarregado de dar cumprimento às determinações judiciais das Varas e do Tribunal Regional do Trabalho, realizando citações, intimações, penhoras, notificações, remoção de bens penhorados, etc. |
CORREIÇÃO | Atividade exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (nos TRT's) ou pelo Corregedor ou Vice Corregedor Regional (nas Varas do Trabalho). Visa fiscalizar, disciplinar e orientar juízes e servidores para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. Dentre outros pontos, verifica-se o andamento dos processos, a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e o cumprimento do Regimento Interno. |
CUSTAS | Despesas processuais a serem pagas pelo vencido, no prazo da apresentação do recurso. |