Palavra | Significado |
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JUÍZO DEPRECADO | Órgão judicial encarregado de cumprir ordem judicial emanada por outro juízo. |
JUIZ TOGADO | Juiz com formação jurídica obrigatória, ocupante do cargo em caráter vitalício. A maioria pertence à carreira da magistratura, mas a Constituição Federal reserva um quinto dos cargos nos Tribunais para advogados e membros do Ministério Público. |
JULGAMENTO | Ato pelo qual o Juiz ou o Tribunal decide uma causa. |
JURISDIÇÃO | É o poder do Estado (exercido por juízes e tribunais) de solucionar os conflitos de interesse, aplicando a lei ao caso concreto. Refere-se também à extensão geográfica abrangida por determinado órgão judicial.
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JURISPRUDÊNCIA | Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais. Jurisprudência dominante é a orientação resultante de uma série de decisões num mesmo sentido sobre determinada matéria. |