Glossário

Palavra Significado
JUÍZO DEPRECADO

Órgão judicial encarregado de cumprir ordem judicial emanada por outro juízo.

JUIZ TOGADO

Juiz com formação jurídica obrigatória, ocupante do cargo em caráter vitalício. A maioria pertence à carreira da magistratura, mas a Constituição Federal reserva um quinto dos cargos nos Tribunais para advogados e membros do Ministério Público.

JULGAMENTO

Ato pelo qual o Juiz ou o Tribunal decide uma causa.

JURISDIÇÃO

É o poder do Estado (exercido por juízes e tribunais) de solucionar os conflitos de interesse, aplicando a lei ao caso concreto. Refere-se também à extensão geográfica abrangida por determinado órgão judicial.

 

JURISPRUDÊNCIA

Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais. Jurisprudência dominante é a orientação resultante de uma série de decisões num mesmo sentido sobre determinada matéria.