Palavra | Significado |
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CONTA VINCULADA (FGTS) | Conta em nome do trabalhador, onde o empregador deve depositar o valor correspondente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, incluindo comissões, porcentagens e gratificações. Ajudas de custo e diárias de viagens somente serão computadas quando excederem 50% do salário. Prazo: até o dia sete de cada mês
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CONTESTAÇÃO | Manifestação do reclamado, quando intimado da petição inicial. |
CONTRAMINUTA | Manifestação do agravado, quando intimado sobre o agravo. |
CONTRARRAZÕES | Manifestação do recorrido, quando intimado sobre o recurso.
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COORDENADORIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO | Antigo SDMAD, é o setor encarregado de dar cumprimento às determinações judiciais das Varas e do Tribunal Regional do Trabalho, realizando citações, intimações, penhoras, notificações, remoção de bens penhorados, etc. |
CORREIÇÃO | Atividade exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (nos TRT's) ou pelo Corregedor ou Vice Corregedor Regional (nas Varas do Trabalho). Visa fiscalizar, disciplinar e orientar juízes e servidores para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. Dentre outros pontos, verifica-se o andamento dos processos, a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e o cumprimento do Regimento Interno. |
CUSTAS | Despesas processuais a serem pagas pelo vencido, no prazo da apresentação do recurso. |
DANO MORAL TRABALHISTA | É o dano moral que pode ser causado durante a relação de emprego, tanto pelo empregado quanto pelo empregador. Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar as ações relativas a esta matéria (EC 45/2004).
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DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) | Período de, no mínimo, 24 horas consecutivas, concedido pelo menos uma vez por semana, preferencialmente aos domingos. |
DESEMBARGADOR | Magistrado de 2ª instância. |