Tribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram a cumprir em 2017 metas nacionais e específicas para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos. O anúncio das metas nacionais de 2017 foi feito ao final do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2016.
Na Justiça do Trabalho, um dos compromissos é que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho reduzam em 2,5% e 2%, respectivamente, o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Outro compromisso é julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Além disso, a Justiça do Trabalho se comprometeu a julgar os processos mais antigos. Para isso, foi definido que o TST deve identificar e julgar 100% dos processos distribuídos até dezembro de 2013 e 90% dos processos distribuídos até dezembro de 2014. Já os TRTs, deverão julgar 90% dos processos que foram distribuídos até o fim de 2015.
Além disso, a Justiça do Trabalho também renovou o compromisso que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação aos períodos anteriores. Mais do que dar cumprimento ao novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a obrigatoriedade da audiência de conciliação na fase inicial do processo, a meta procura impulsionar a desjudicialização de conflitos.
Impulsionar processos em fase de execução também está no rol das medidas a serem cumpridas por todos os tribunais. Na Justiça do Trabalho, a meta é baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.
Também foi mantida a meta que prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas e a priorização do julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, que tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.
Metas específicas para 2017:
No TST, as metas específicas compreendem a redução para 410 dias do tempo médio de tramitação entre o andamento inicial e a baixa do processo e elevar a satisfação dos clientes com os serviços prestados por meio de aplicação de pesquisa de satisfação.
Já em relação aos Tribunais Regionais e juízes do trabalho, as metas incluem a redução do prazo médio, em relação ao ano base 2016 em:
2% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de até 200 dias;
4% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio de 201 a 300 dias;
9% - para aqueles TRTs que contabilizaram o prazo médio acima de 300 dias.
Confira todas as metas aprovadas:
Metas Nacionais aprovadas
Metas Específicas aprovadas
Fonte: CSJT / Foto: CNJ - 7/2/2017