Ação integrada faz Bahia ser destaque no país no combate ao trabalho escravo

 Secom TRT5-BA

 

O TRT da Bahia fez uma postagem alusiva à data em sua página no Facebook

 

Neste sábado, dia 28 de janeiro, é o Dia Nacional de Luta contra o Trabalho Escravo, e, segundo o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), órgão que atua em todos os casos de irregularidades trabalhistas - incluindo o trabalho análogo à escravidão -, a Bahia foi um dos poucos estados do país que não registraram redução no número de trabalhadores em situação análoga à de escravidão no ano passado.

 

Isso ocorreu graças à criação de uma rede de órgãos públicos, já que a rede nacional de atuação na área sofreu no último ano com uma série de revezes, como a redução das equipes, greves de auditores e uma série de ações judiciais que impactaram nos números de resgates e de operações realizadas. O Brasil registrou em 2016 o menor número de pessoas resgatadas nesta condição desde 2000. Na Bahia, entretanto, 60 trabalhadores foram resgatados no ano passado na Bahia contra 57 resgates registrados em 2015.

 

Para o procurador do trabalho Ilan Fonseca coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT-BA, o resultado obtido no estado se deve à criação de uma rede de instituições públicas articulada para atuar nesse setor, com a realização de ações de fiscalização regulares. Participam, além do MPT, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as secretarias estaduais de Justiça e de Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

Fonseca destacou que os trabalhadores e os empregadores que exploram esta mão de obra, precisam saber mais sobre as leis, seus direitos e deveres. Em fevereiro, a rede de combate fará a primeira das 11 ações de fiscalização conjunta na Bahia que devem ocorrer este ano. Segundo o procurador Ilan Fonseca, as ações são dirigidas de acordo com as denúncias. ''Na Bahia, conseguimos articular a criação e a efetiva operação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA) e do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Gaete-BA), que mantêm vivo o combate ao trabalho escravo''.

 

O procurador avalia que a queda nos números nacionais de combate ao trabalho escravo não se deve a uma maior conscientização por parte dos empregadores e nem a um trabalho mais efetivo por parte das equipes de trabalho da pasta, e sim a uma subnotificação provocada pelo que o procurador denomina de ''desmonte do Ministério do Trabalho''. A mesma opinião é compartilhada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo ligado à Igreja Católica que também atua no setor. O coordenador CPT, frei Xavier Plassat, afirma que ''estão faltando mil fiscais, no mínimo, no plano nacional. Então, a capacidade de resposta é muito empobrecida''.

 

Dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, indicam que 660 trabalhadores foram resgatados pelos grupos móveis de combate ao trabalho escravo em 2016 em todo o país, o que representa uma queda de 34% em comparação aos 1.010 trabalhadores libertados em 2015. ''O trabalho escravo continua e a redução apresentada pelo Ministério do Trabalho foi causada por falta de efetivo, pois vários casos deixaram de ser notificados'', rebateu o procurador. Segundo dados da Pastoral da Terra, nos últimos 14 anos, a média anual de fiscalizações no Brasil foi de 261 estabelecimentos, com base nos dados do departamento do Ministério do Trabalho. Já em 2016, foram 158 estabelecimentos fiscalizados.

 

Ainda segundo Fonseca, seriam necessárias cerca de 20 equipes móveis em todo o Brasil para dar conta de toda as denúncias de trabalho escravo que chegam ao MTE. No ano passado, o MPT-BA realizou 17 operações em 28 municípios baianos. Foram expedidas 180 multas enviadas ao MTE e R$ 580 mil arrecadados por meio de indenizações, remetidas, em sua maioria, a entidades filantrópicas. Para Fonseca, no entanto, o número de operações é insuficiente para atender a demanda. Nenhuma das quatro equipes móveis regionais do MTE está na Bahia.

 

Fonte: MPT-BA - 27/1/2016