O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia recebe, até o dia 10 de fevereiro, artigos sobre o projeto de reforma trabalhista proposto pelo Governo Federal para integrar a próxima edição da sua revista científica.
O edital com as condições para a recepção dos textos e os critérios de seleção foi lançado no início do mês. Os artigos selecionados farão parte da publicação da 6ª Edição da Revista do MPT, ano 2017. Os interessados deverão encaminhar o material, em formato doc e pdf, de 2017, para o e-mail prt05.ascom@mpt.mp.br, com o título "Revista do Ministério Público do Trabalho na Bahia nº 06". A autoria dos artigos pode ser individual ou em grupo.
A previsão de lançamento da publicação é de março deste ano. Nela, poderão constar além dos artigos selecionados pareceres produzidos por procuradores do trabalho com atuação no MPT na Bahia. Só serão aceitos textos sobre o Projeto de Reforma da Legislação Trabalhista proposto pelo Governo Federal que está em discussão no Congresso Nacional. Além de bacharéis em Direito, juízes e auditores-fiscais do trabalho, também poderão participar membros, servidores e estagiários do MPT de todo o Brasil. Serão publicados, na edição impressa, somente os primeiros dez classificados. Artigos apresentados por membros, servidores e estagiários do MPT na Bahia terão prioridade na versão impressa da revista. Os demais artigos recepcionados poderão também ser publicados numa versão eletrônica ampliada.
Os artigos devem ser inéditos, escritos em português, ter de dez a 20 laudas, incluindo as referências bibliográficas, em folha tamanho A4, fonte Times New Roman - tamanho 12, justificado, espaçamento entre linhas de 1,5 no corpo do texto e simples no resumo e nas citações que excedam três linhas, margem superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm, com numeração inserida no canto inferior direito a partir da primeira página. A primeira linha de cada parágrafo deve obedecer ao recuo de 1 cm e as citações que excedam 3 linhas, ao recuo de 4 cm, em formato compatível com o Microsoft Word ou editor de texto de fácil conversão, observando sempre as normas da Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT).
Cada artigo deverá conter na primeira lauda o título do trabalho, nome completo do autor (ou autores), resumo, palavras-chave e respectivo minicurrículo, e-mail e telefone para contato e endereço completo para envio da publicação. O resumo deve ter caráter informativo e conter no máximo 120 linhas, sem parágrafos. As palavras-chave devem ser em número de três a cinco palavras separadas por vírgulas e não devem ser repetidas palavras do título. O título deve ser breve, específico e descritivo, contendo palavras que representem o conteúdo do texto. Precisam ser enviadas versões em espanhol e inglês do resumo, do título e das palavras-chave. Os artigos publicados representam e expressam o ponto de vista de seus autores, e não a posição oficial do MPT.
O minicurrículo deve conter nome do autor (ou autores, formação acadêmica, títulos, instituições as quais pertença e a principal atividade exercida, devendo conter no máximo 50 palavras. A exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no corpo do artigo são de responsabilidade exclusiva do autor (ou autores). Os textos serão submetidos ao Conselho Editorial da Revista do MPT na Bahia e selecionados por esta equipe. O artigo aprovado passará por revisão gramatical e de conteúdo e, se for o caso, à concordância do autor.
A revista do MPT na Bahia, nas versões impressa e eletrônica, é uma publicação de responsabilidade do MPT-BA e tem por objetivo publicar artigos opinativos e pareceres produzidos por membros do MPT contendo compreensões adotadas pelos procuradores na atuação perante o judiciário trabalhista e as demais instituições brasileiras. A revista fomenta o debate a respeito de assuntos relevantes e atuais, incrementando a produção acadêmica e científica no âmbito das relações de trabalho, divulgando ideias e posicionamentos acerca dos temas de participação, intervenção e modificação direta pelo MPT. Não serão devidos direitos autorais ou remuneração pela publicação dos trabalhos, apenas será necessária a autorização.
Fonte: MPT-BA - 27/1/2017