Um ato público e um seminário marcarão a passagem do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) em Salvador. O ato, promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra no Estado, ocorrerá no  dia 21, a partir das 9 horas, em frente ao busto de Mãe Gilda (foto), no Parque da Lagoa do Abaeté, no bairro de Itapuã. Já o 1º Seminário Sobre a Intolerância Religiosa e o Estado Laico, encampado pelo Ministério Público da Bahia, será no próximo dia 27, das 14 às 18 horas, no Auditório J.J. Calmon de Passos, na Sede do MP-BA, no bairro de Nazaré - As inscrições estão abertas neste link.

A data nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi escolhida em reverência à ialorixá Gildásia dos Santos, que se tornou símbolo de resistência pela afirmação das religiões de matriz africana. O caso da liderança de Mãe Gilda, como era conhecida, é um dos mais emblemáticos na luta contra o racismo e o ódio religioso no país. A mãe de santo teve seus problemas de saúde agravados após ter a imagem maculada e o terreiro (Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador) invadido e depredado por representantes de outra religião, vindo a falecer neste dia, no ano de 2000.

LEGISLAÇÃO - A Constituição Federal em seu artigo 5º, VI, preceitua que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado livre exercício dos cultos religiosos e garantidos na forma da Lei a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. O Estatuto de Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010 busca proteger cultos religiosos de matriz Africana, exigindo que o Poder Público combata a intolerância contra as religiões de matizes africanas e também a discriminação de seus seguidores.

Secom TRT5 - 17/1/2017