CSJT assina acordo com bancos oficiais e garante orçamento para 2017

O presidente do CSJT, representantes dos bancos e o comitê responsável pelas negociações junto às instituições financeiras. O assessor jurídico do TRT5, Washington Barbosa, é o quarto da esquerda para a direita

 

 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho assinou nesta quinta-feira (15), em cerimônia realizada em Brasília, um contrato nacional com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal para elevar a remuneração que incide sobre os depósitos judiciais de toda a Justiça do Trabalho. A iniciativa, adotada pelo presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, elevará em 63% a remuneração anual do Judiciário trabalhista decorrente dos depósitos, passando de R$ 460 milhões para cerca de R$ 750 milhões.

 

"O fato de nós fazermos uma negociação única para toda a Justiça do Trabalho facilita em termos de remuneração e condições. Isso para nós é fantástico porque o que nos salvou neste ano de 2016 foi exatamente uma medida provisória (MP 740/2016), que nos deu acesso a esses depósitos e que representaram metade do que nós vamos ter no ano que vem" comemorou Ives Gandra.

  

O acordo eleva a remuneração paga pelos bancos sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para 0,13% para todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, independentemente do porte. Até então, as negociações com os bancos eram feitas de forma isolada pelos regionais, resultando em remunerações baixas e não tão satisfatórias. Em 2016, os reajustes variaram de 0,06% a 0,10%, numa média de 0,08%.

 

 

 

 

À frente do Comitê criado para negociar os reajustes com os bancos, a secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, explicou que o projeto foi iniciado quando se identificou a disparidade que existia em relação aos pagamentos, de acordo com o montante arrecadado por cada TRT. "Nossa intenção foi nacionalizar esta negociação, no sentido de prestigiar com o mesmo percentual remuneratório tanto o tribunal de pequeno e médio porte quanto o de grande porte. Assim, os tribunais continuarão recebendo proporcionalmente de acordo com o têm em depósitos judiciais, mas passam a ter um percentual linear," destacou Sott.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) foi o único TRT a participar oficialmente do Comitê. A presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, considerou 'uma honra para o Tribunal integrar esta alta comissão e ter seu prestigiado assessor jurídico, Washington Luís Batista Barbosa, como competente membro do grupo de trabalho'.

 

Presente na cerimônia de assinatura do contrato, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) James Magno (TRT/MA), elogiou o trabalho empreendido pelo CSJT. "De fato é uma conquista histórica para a Justiça do Trabalho, pois poderemos voltar a funcionar sem o enorme sofrimento que todos os Tribunais tiveram no ano de 2016 e de tal forma que a Justiça do Trabalho preste uma tutela cada vez melhor para a sociedade."

 

PARCERIA - De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, em um momento de dificuldade econômica que o Brasil passa, todas as entidades brasileiras, principalmente aquelas voltadas para o atendimento ao público, devem se unir para fazer com que o Brasil tenha celeridade na retomada do crescimento econômico. "Para nós este é um momento bastante feliz, pois conseguimos chegar a um denominador que pudesse efetivamente dar um novo impulso a essa nossa parceria."

 

Já o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, explicou que os depósitos judiciais são as principais fontes de recursos utilizadas pelos bancos para concessões de créditos mais baratos à população brasileira. "O momento de hoje é de construção de soluções entre todos, garantindo uma melhor remuneração para a Justiça do Trabalho e o pleno funcionamento dos TRTs, mas também traz segurança para que a Caixa e BB possam continuar a exercer a concessão dos créditos sempre de forma mais acessível e barata à população brasileira." destacou Occhi.

 

ACESSO AOS RECURSOS - O acesso aos valores dos depósitos judiciais para o próximo ano depende do Poder Executivo. Mas de acordo com as tratativas entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tende a ser menos burocrático do que a edição de uma Medida Provisória ou de um Projeto de Lei.

 

Isso porque, como previsto na Emenda Constitucional 95, que institui o novo regime fiscal, existe a possibilidade de que 0,25% das despesas do Executivo sejam liberadas para atender situações de crescimento de despesas acima do teto de outros poderes.

 

Assim, a estratégia da Justiça do Trabalho é utilizar, dentro deste percentual permitido, os recursos próprios, advindos desta remuneração acordada com os bancos, sem precisar recorrer ao Tesouro Nacional.

 

Confira as fotos do encontro!

 

Fonte: CSJT (Taciana Giesel / Fotos: Fellipe Sampaio/TST) - 16/12/2016