O assessor jurídico Washington Barbosa e a presidente Maria Adna Aguiar

Deverá ser assinado nesta quinta-feira, às 10 horas, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, o convênio com o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal para garantir incremento significativo no orçamento da Justiça do Trabalho no ano de 2017. A presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, comemorou a iniciativa, afirmando que é uma "grande conquista para todos nós, pois poderá garantir autossuficiência".

A magistrada destacou também que o Regional baiano foi o único TRT a participar oficialmente da comissão nacional de negociação com os estabelecimentos bancários. Ela considerou "uma honra para o Tribunal integrar esta alta comissão e ter seu prestigiado assessor jurídico, Washington Luís Batista Barbosa, como competente membro do grupo de trabalho".

O convênio prevê o rendimento de 0,13% sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 48 bilhões por ano em depósitos judiciais, mas as negociações com os bancos sobre os reajustes incidentes nestes depósitos eram feitas de forma isolada pelos TRTs, resultando em remunerações baixas e não tão satisfatórias para os Tribunais. Em 2016, os reajustes variaram de 0,06% a 0,10%, numa média de 0,08%, representando um rendimento anual de cerca de R$ 460 milhões.

No corrente ano, o acesso aos depósitos judiciais se deu por meio da Medida Provisória 740, editada pelo Governo Federal em julho de 2016. Antes disso, diante dos cortes orçamentários, a Justiça do Trabalho ameaçava parar suas atividades a partir de agosto. Diante da crise, Tribunais Regionais tiveram que adotar medidas drásticas para sobreviverem. "Foi um ano difícil, só sobrevivemos graças à liberação desses valores", frisou Ives Gandra Filho.

Secom TRT5 - 15/12/2016