Na última quinta-feira (17), a cidade de Alagoinhas, no nordeste baiano, recebeu duas ambulâncias para atendimento à população do município, graças a um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e a Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda., dona da marca de bebidas Schin, homologado na 1ª Vara do Trabalho daquele município. Os bens, avaliados em R$ 150 mil, foram pagos como multa pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT-BA. A solução encontrada foi positiva tanto para a empresa quanto para a sociedade, que ganha novos equipamentos para a área de saúde.

De acordo com o MPT, o processo foi iniciado pelo procurador do trabalho Bernardo Guimarães e segue sob a responsabilidade da procuradora do trabalho Annelise Leal. O TAC foi fechado após o MPT constatar falhas no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na fábrica da Schin situada em Alagoinhas. Com o acordo, se encerra a ação de execução do TAC movida pelo MPT, que corria na 1ª Vara do Trabalho do município. O acordo também prevê que a empresa cumpra com as normas de saúde e segurança do trabalho.

Ausência de medidas de proteção coletiva e de sistema de exaustão; falta de treinamento específico para os operadores de empilhadeiras e de sistema de iluminação e sinalização; inexistência de medida de engenharia para proteger os empregados da exposição a componentes químicos e de placas de identificação; condições térmicas ruins e trabalhadores sem a identificação foram algumas das irregularidades encontradas na empresa, que levaram o MPT a propor o TAC assinado em 2006. Em nova inspeção, foram identificados descumprimento de quatro cláusulas do TAC.

A Brasil Kirin, antes conhecida como Grupo Schincariol, é uma empresa de bebidas, integrante de um grupo com mais de 46 mil funcionários mundo e presente em mais de 15 países. A fábrica da Schin em Alagoinhas foi inaugurada em 1997, mesmo ano em que foi lançada a linha de águas minerais.

Fonte: MPT-BA - 22/11/2016