Um termo de ajuste de conduta assinado na última sexta-feira (2/9) permitiu a reabertura do Parque de Vaquejada Maria do Carmo, onde acontece a Vaquejada de Serrinha. As atividades no local haviam sido suspensas por causa do resgate de 17 trabalhadores por uma força-tarefa formada por procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e por auditores do Ministério do Trabalho, com o apoio de policiais rodoviários federais. A empresa promotora do evento se comprometeu a corrigir as irregularidades e a recontratar os trabalhadores.

A partir de denúncia de que os homens contratados em Pernambuco e Alagoas para cuidar dos bois e cavalos que participam das competições da vaquejada tinham viajado sem guia de transporte de trabalhadores, estavam atuando sem registro em carteira de trabalho e estavam alojados em condições subumanas, dormindo no curral, junto com os animais e bebendo água de uma fonte, sem qualquer tratamento, além de não dispor de alimentação adequada, a equipe se deslocou até Serrinha na manhã da sexta. No local, foram confirmadas as denúncias e realizado o resgate. Sem os trabalhadores para organizar as competições o parque teve que ser fechado.

Após negociações, foi fechado um acordo em que a empresa se comprometeu a rescindir os contratos, recontratar os trabalhadores e garantir condições dignas de alojamento, alimentação, higiene e segurança, com o fornecimento imediato de equipamentos de proteção individual, água potável, refeições sendo realizadas no restaurante da Vaquejada e alojamento em uma fazenda da região. Auditores fiscais do trabalho permaneceram no município para confirmar o cumprimento de todos os itens previstos no acordo assinado entre os representantes da empresa e o Ministério Público do Trabalho, através das procuradoras Annelise Leal e Rosineide Moura.

O MPT vai manter o caso aberto, com um inquérito sobre o assunto na unidade do órgão de Feira de Santana. O acordo tem por objetivo garantir a oferta de condições dignas de trabalho para os 17 trabalhadores de agora em diante, mas não desobriga a empresa de responder pelos danos causados. Os trabalhadores estavam no local desde o dia 30 de agosto. Caso algum dos itens do TAC assinado seja descumprido, poderá ser cobrada multa de R$30 por item.

Entenda o caso:

Operação em Serrinha flagra trabalho escravo em parque de vaquejada

Fonte: MPT-BA - 9/9/2016