Teve início nesta quinta-feira, na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ), o Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat). A presidente do TRT da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, participa do evento.

Além da finalidade comemorativa, a proposta do encontro é a de discutir temas atuais referentes às relações de trabalho, como os métodos consensuais de composição de conflitos, e os riscos e desafios do Direito do Trabalho no Brasil atual. A ideia, segundo os organizadores, é debater novos temas jurídicos e políticas públicas, buscando fortalecer os canais de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira. O seminário, que vai até esta sexta-feira, conta com transmissão ao vivo pela internet.

O ministro Ives Gandra Martins Filho fez a primeira palestra do encontro, na qual apresentou uma visão histórica da doutrina social cristã, que tem como marco principal a Encíclica Rerum Novarum, editada em 1891 pelo Papa Leão XXIII. Ives Gandra Filho explicou o contexto histórico da edição da encíclica, como a Revolução Industrial, o liberalismo econômico de Adam Smith e a publicação do Manifesto Comunista, de Karl Marx, e seus reflexos, com o surgimento das primeiras leis garantidores de direitos trabalhistas - que viriam a embasar a CLT brasileira, instituída em 1943.

O ministro lembrou os oito princípios da doutrina fundada pela encíclica: da dignidade da pessoa humana, do bem comum, da destinação universal dos bens, da proteção, da subsidiariedade, da primazia do trabalho sobre o capital, da dignidade do trabalho humano e da solidariedade. ''Num momento de crise econômica e política, e em que a Justiça do Trabalho sofre da incompreensão em relação a sua atuação, é importante entendermos os princípios que estão na encíclica, considerada a Carta Magna do trabalhador, para que saibamos aplicá-los à realidade atual'', afirmou.

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Fonte: TST - 26/8/2016 (Com edições da Secom TRT5 | Fotos: Aldo Dias)