Os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho receberam a incumbência de realizar um evento científico multidisciplinar em suas jurisdições, com o tema do biênio 2016/2017 ''Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho'', durante reunião do Coleprecor, realizada na última quarta-feira (3/8). Os dados que levaram o Comitê Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST e CSJT a definir o tema foram apresentados por um de seus integrantes, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. Na ocasião, o TRT da Bahia foi representado pela sua presidente, a desembargadora Maria Adna Aguiar, e pelo corregedor regional, o desembargador Esequias de Oliveira.

Na reunião, Oliveira expôs as metas do programa para o período, destacou a necessidade de respaldo das administrações regionais e pediu apoio aos presidentes e corregedores para que eles promovam a mobilização de magistrados e servidores sobre a temática e aprofundem o relacionamento institucional com os parceiros locais para realização de eventos conjuntos e intensificação do compartilhamento de informações. Também devem favorecer a ampla divulgação de mensagens educativas sobre o tema. Acompanharam a explanação as ministras do TST Maria Helena Mallmann (coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro) e Delaíde Alves Miranda Arantes, também integrante do comitê.

DADOS - Os transtornos mentais relacionados ao trabalho são a terceira maior causa de afastamentos por benefícios acidentários do INSS. Foram 12.235 pedidos em 2014, sendo 30% motivados por reações ao estresse grave e transtornos de adaptação, e 28% relacionados a episódios depressivos. Os dados são da Previdência Social. ''É um tema atual, que apresenta dificuldades de diagnóstico, gerando insegurança para estabelecer o nexo causal com a atividade laboral e o julgamento jurídico'', salientou o desembargador.

O magistrado demonstrou que os riscos psicossociais se tornaram uma preocupação mundial, sendo abordados em relatórios da União Europeia (2014) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ 2016). Oliveira listou as principais agressões laborais como os assédios moral e sexual, jornadas exaustivas, eventos traumáticos, metas abusivas, carga mental de trabalho e bulliyng; seus os danos (moral e psíquico); e as consequências (mal-estar, estresse, ansiedade e depressão, entre outros).

PLANO - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Programa Trabalho Seguro - no âmbito da Justiça do Trabalho, tem como objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST. Desde sua criação, em 2012, vem conscientizando a sociedade a cada ano,  propondo práticas preventivas com relação a acidentes de trabalho na construção civil, no setor de transportes, na área rural e no manuseio de máquinas e equipamentos.

OBJETIVO - Dentre suas metas para o biênio, o Programa Trabalho Seguro deverá contribuir com os tribunais regionais na criação de um cadastro de profissionais para realização de perícias, especialmente nas demandas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, tendo como base o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (NCPC) e a Res. nº 233 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Publicada no último dia 13 de julho, a norma determina e regulamenta a instituição do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC) por todos os tribunais brasileiros. Em processos com necessidade de laudo técnico pericial, os magistrados deverão recorrer a este cadastro para escolher e nomear o profissional. A resolução entra em vigor no dia 12 de outubro deste ano.

BAHIA - O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia já iniciou suas ações relativas ao atual tema do Programa Trabalho Seguro. Numa reportagem especial, elaborada pelo Núcleo de Vídeo da Secretaria de Comunicação do TRT5, é revelado o drama de pessoas que adoeceram psicologicamente em razão das pressões no ambiente de trabalho.  A matéria também traz números sobre o problema no Brasil e a opinião de diversos profissionais, enfocando o assunto sob a ótica da saúde e do Direito.

Secom TRT5 (com informações do Coleprecor) - 5/8/2016