Com o intuito de definir uma equipe voltada à participação no processo de desenvolvimento e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe-JT), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), através do Ato 125/2016,  instituiu o Grupo Nacional de Negócio, formado por magistrados e servidores de 1º e 2º Graus. A servidora do TRT5-BA, Maria Madalena Oliveira de Brito Cunha, integra a referida equipe. Veja abaixo o inteiro teor do Ato:

ATO CSJT.GP.SG.SETIC Nº 125/2016

Institui Grupo Nacional de Negócio para o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe).

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando a necessidade de definir equipe voltada à participação no processo de desenvolvimento e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho;

Considerando a necessidade da atuação conjunta de magistrados e servidores da área judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, com o propósito de evoluir o Sistema PJe em conformidade com as necessidades do Judiciário do Trabalho;

Considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2011, celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da
Justiça do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho;

Considerando a necessidade de designar os membros da equipe de trabalho consoante o disposto no Ato GDGSET.GP n.º 137/2015, de 19 de
março de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Grupo Nacional de Negócio (GNN) destinado a auxiliar no desenvolvimento e sustentação do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho.

Art. 2º O Grupo Nacional de Negócio é vinculado à Coordenação Nacional Executiva do Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe), e terá as seguintes atribuições:

Art. 3º O Grupo Nacional de Negócio atuará até o dia 19 dezembro de 2016 e será integrado pelos seguintes membros:
I - ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Inhumas-GO, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;
II - FELIPE RONDON DA ROCHA, Diretor de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;
III - JOLÉA MARIA REBELO LEITE, Diretora de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;
IV - MARIA MADALENA OLIVEIRA DE BRITO CUNHA, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;
V - ROGÉRIO RAMALHO VIEIRA, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
VI - FLÁVIO ANTÔNIO CASTRO DE MEDEIROS LULA, Secretário de Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Brasília, 3 de junho de 2016.

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho