Um acordo celebrado com o Sindivigilantes e Sindimetropolitano durante audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (2/6), na Sala de Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), vai garantir a 328 empregados da MAP Serviços de Segurança Ltda. o recebimento de verbas rescisórias, levantamento de saldo FGTS e liberação de guias de seguro desemprego.
As rescisões, decorrentes de dispensa coletiva em face de crise no setor, serão efetivadas nesta terça-feira (7/6) e homologadas pelo sindicato, oportunidade em que os empregados envolvidos deverão assinar o termo de adesão ao acordo. O pagamento das verbas será feito até o dia 8 e engloba aviso prévio (cumprido em serviço), 13º salário, férias proporcionais e vencidas acrescidas de um terço, saldo de salário e multa de 40% de FGTS.
Após a anuência da representante do Ministério Público do Trabalho, foi requerida a homologação do acordo a fim de viabilizar a liberação do saldo do FGTS mediante alvará judicial/acórdão, tendo sido designada para a sessão que será realizada no dia 9 de maio, a partir das 14h, na Sala de Sessões deste Regional.
A audiência foi conduzida pela presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, que destacou a importância do acordo realizado. ''Esta conciliação foi muito importante, ainda mais num momento tão difícil em que muitos estão perdendo seus empregos. A união de forças das partes foi essencial'', disse a magistrada. Por sua vez, as partes também elogiaram a sensibilidade e a celeridade do Regional na condução dos diálogos que resultaram na celebração do acordo.
''Notável o empenho da empresa em querer honrar o compromisso de pagar o quanto devido aos empregados, já que os valores vão garantir suas subsistências durante o período em que permanecerem desempregados'', afirmaram os representantes do sindicato. Em contrapartida, o sócio da MAP elogiou a participação dos sindicatos nas negociações junto ao Governo do Estado, essencial para reduzir sensivelmente o número de demissões.
É importante lembrar que a inclusão de processos em pauta para conciliação pode ser solicitada a qualquer tempo, sendo uma forma simples e econômica para solução de conflitos. A 2ª Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho acontecerá de 13 a 17 de junho de 2016 e a estimativa é de que mais de mil audiências de conciliação sejam realizadas ao longo da semana na Bahia.
(0000518-68.2016.5.05.0000 DC)
Secom TRT5 (Flávia Côrtes) - 06/06/2016