Nesta quarta-feira (1º/6), o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) realizou um seminário de formação de multiplicadores do Programa TJC no Centro Educacional Estadual Magalhães Neto, escola pública situada nos Barris. O evento reuniu no auditório do colégio cerca de 30 professores, que ouviram noções básicas de Direito do Trabalho para aplicar em sala de aula ao longo do ano. ''A educação é a plataforma que serve de base para a realização de todos os outros direitos fundamentais'', afirmou a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juíza Rosemeire Fernandes, ao abrir o evento, que tem o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Além da presidente da Amatra5 e de educadores do colégio, participaram do seminário os juízes das 23ª, 25ª e 33ª Varas do Trabalho de Salvador,  Soraya Gesteira (tesoureira da Amatra5), Agenor Calazans (coordenador do TJC na Bahia) e Silvia Isabelle Teixeira (diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5), respectivamente; além da juíza aposentada Gerúzia Amorim, atualmente professora.

DEBATES - Na abertura, a juíza Rosemeire Fernandes explicou como funciona o programa, citando a origem e seus fundamentos. Destacou tratar-se de importante ferramenta para fomentar o cumprimento dos direitos do trabalhador e lembrou que o próprio TRT5-BA incorporou em seu planejamento estratégico a responsabilidade socioambiental. A juíza mostrou ainda fotos de outros TJCs realizados na Bahia, com a participação de juízes, desembargadores, advogados e promotores, além de cenas de diversas culminâncias realizadas ao longo de uma década de programa.

Um dos destaques do seminário foi o debate sobre o filme ''Daens - Um grito de Justiça'', mediado pela juíza Silvia Isabelle. O longa mostra a realidade cruel dos trabalhadores e crianças em uma indústria têxtil na Bélgica, no século XIX. Durante a exposição, a magistrada lembrou, por exemplo, que a primeira norma na Inglaterra sobre trabalho infantil estabelecia a idade mínima de 9 anos. Disse ainda que é importante saber que os direitos trabalhistas foram conquistados com muita luta e suor, e que a sociedade precisa estar atenta para evitar retrocessos. A magistrada falou ainda sobre a importância de programas como o TJC. ''É um trabalho do bem, com o objetivo de levar noções de cidadania para os estudantes'', disse.

TRABALHO INFANTIL E DOMÉSTICO - Na parte da tarde, as temáticas trabalho infantil e doméstico foram o foco das discussões, conduzidas pela magistrada aposentada Gerúzia Amorim e pelo coordenador do TJC, Agenor Calazans. Ela abordou diversos aspectos do trabalho infantil, como a idade mínima estabelecida na lei, a inserção do jovem no mercado de trabalho e o contrato de aprendizagem.  Já o juiz Agenor Calazans falou sobre o trabalho doméstico, tirando dúvidas e explicando detalhes da nova lei da categoria, além de detalhar diversas situações que envolvem esse tipo de atividade, como o trabalhador que dorme no emprego e aquele que presta serviços na casa apenas alguns dias na semana.

REPERCUSÃO - Na opinião do coordenador pedagógico do Centro Educacional Estadual Magalhães Neto escola, professor Walry de Góes, o conteúdo apresentado pelos juízes vai enriquecer bastante as aulas, sobretudo naquela unidade, que trabalha com educação de jovens e adultos (EJA), nos três turnos. ''Nossos alunos têm mais de 18 anos, muitos deles já estão no mercado de trabalho e é fundamental que saibam seus direitos e deveres para que possam exercer plenamente a cidadania''.

A professora Gilbeliana Eliseu, que dá aula à noite de alfabetização para adultos, destaca que muitos alunos estão desatualizados sobre as novidades desse universo, como a nova legislação do trabalho doméstico. ''São ambulantes, mecânicos, pedreiros que não têm acesso a esse tipo de informação e o TJC vai ajudá-los a conhecer seus direitos''.

SOBRE O PROGRAMA - O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), executado na Bahia pela Amatra5 com apoio do TRT5-BA. Por meio do programa, magistrados da Justiça do Trabalho, advogados e professores levam noções básicas de direitos fundamentais, do trabalho, da criança e do adolescente e do consumidor, além de ética e cidadania. O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho, além de estudantes dos cursos profissionalizantes, de Escolas de Jovens e Adultos (Ejas).

Além das aulas, os alunos fazem uma visita ao Fórum para acompanhar uma audiência, tiram dúvidas com os magistrados e apresentam um trabalho final (chamado de culminância), no qual mostram, de forma lúdica, o que aprenderam em sala de aula. O TJC já foi reconhecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como uma boa prática de combate ao trabalho infantil.

Fonte: Amatra5 - 2/6/2016 (com edições da Secom TRT5-BA)