O TRT5 realizou o 3º Encontro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), na manhã desta segunda-feira (30/5), estimulando o diálogo interdisciplinar entre o corpo funcional e autoridades diversas. Na ocasião, foi apresentado o TRT5-Mobile. Os deputados federais Antônio Brito, Bebeto, Benito Gama e José Carlos Araújo participaram do evento. Eles foram recebidos pela presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar; pela vice-presidente; desembargadora Maria de Lourdes Linhares; pela presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas (Amatra 5), juíza Rosemeire Fernandes; pela secretária-geral da Anamatra, juíza Ana Cláudia Scavuzzi; por desembargadores, juízes, pelo representante da Caixa Econômica Federal, José Pereira, e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjufe/BA). Na oportunidade, a presidente agradeceu o apoio da Caixa Econômica Federal.

O objetivo do encontro foi pedir o apoio da bancada baiana no Congresso Nacional para a recomposição do orçamento do Regional. Os cortes discriminatórios sofridos no orçamento da Justiça do Trabalho em todo o país são em torno de 32% nas verbas de custeio e de 90% nos investimentos. ''Temos urgente necessidade de recompor este orçamento. Nós estamos pedindo aos parlamentares que olhem com atenção para a Justiça do Trabalho, pedindo empenho e comprometimento. Queremos dividir a responsabilidade com o Congresso Nacional do possível fechamento da Justiça do Trabalho. O apoio junto à bancada federal  é fundamental'', disse a presidente do TRT5-BA.

Decano da Casa, o desembargador Paulino Couto lembrou que o número de processos vem aumentando ano após ano. Somente na Bahia, em 2015, foram aproximadamente 120 mil novas ações e, em 2016, devido à crise econômica, o número deve subir 13% (média nacional) em comparação ao ano passado. ''Somos o equilíbrio das relações entre o capital e o trabalho'', lembrou o magistrado. A presidente da Amatra 5, juíza Rosemeire Fernandes, elogiou a iniciativa da desembargadora Maria Adna Aguiar e chamou a atenção para a gravidade da situação: ''A relação do orçamento no TRT5 atinge o patrimônio da sociedade e compromete o Estado Democrático de Direito. Somos a justiça mais social que existe. Não podemos aceitar este corte inconstitucional e discriminatório. Estamos confiantes no apoio dos deputados à Justiça do Trabalho'', disse ela.

Atualmente com deficit de aproximadamente mil servidores no TRT5-BA, o coordenador do Sindjufe/BA lembrou que, em virtude dos cortes, eles têm sido muito prejudicados com a sobrecarga de trabalho, sobretudo pela impossibilidade de se nomearem candidatos aprovados em concurso público em virtude da vacância por aposentadoria e pelo corte dos estagiários de nível médio e superior.

O deputado Benito Gama reconheceu a urgência e destacou a busca de alternativas para frear o corte. Ele disse, ainda, que pretende levar a pauta para ser discutida, também no Ministério do Trabalho. ''Estamos passando por um momento de transição no país. E, quando o assunto é trabalho, precisamos unir forças. Este é um problema não só da Bahia, mas de âmbito nacional. Vou pautar o assunto com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira'', afirmou. Já o deputado Bebeto lembrou que, em plena crise econômica, não se deve fragilizar a Justiça do Trabalho. ''Vou me comprometer a levar para toda a bancada baiana de deputados e senadores a questão''.

Todos os parlamentares presentes assistiram à apresentação do TRT5-Mobile, que foi lançado na semana passada e reúne os principais serviços do Regional em um aplicativo para celular. Assim como o Alvará Eletrônico, que possibilita o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de comparecimento do beneficiário à secretaria da vara, e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite ingressar e acompanhar ações trabalhistas inclusive em finais de semana e feriados, a ferramenta é uma das ações da presidência do TRT5 para miniminizar ao jurisdicionado os efeitos dos cortes. ''O Tribunal do Trabalho baiano é um exemplo de celeridade e de eficiência e fico feliz que está tentando enfrentar tudo isso com muita criatividade'', afirmou o deputado José Carlos Araújo.

Com o objetivo de reduzir despesas por causa dos grandes cortes, o TRT5-BA opera em turno único de funcionamento, desde o início de abril, para garantir o equilíbrio orçamentário do Regional e a não interrupção da prestação jurisdicional frente a este cenário. Entre as medidas anunciadas também estão redução de contratos; adiamento de obras e reformas; suspensão de projetos que necessitem de investimentos; limitação de gastos com diárias e passagens, bem como com materiais de consumo.

A presidente agradeceu o apoio da Caixa Econômica Federal.

APOIO DOS ADVOGADOS - Já no turno da tarde, a presidente do TRT5-BA conseguiu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Bahia (OAB/BA) e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) pela recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho.