O julgamento do dissídio que trata da despedida coletiva de trabalhadores na Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que ocorreria nesta quinta-feira (5), foi adiado para o próximo dia 12 de maio, às 14 horas, por insuficiência de prazo para manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) acerca de novos documentos juntados ao processo. Na sessão desta quinta, o representante do MPT, o procurador regional Jairo Sento Sé, requereu pedido de vista do processo por 72 horas, o que foi deferido pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar. Após a manifestação do Ministério Público, a ação voltará para a desembargadora Margareth Costa (foto), designada como relatora do voto.

A sessão desta quinta-feira foi novamente acompanhada por dezenas de trabalhadores da Conder, representados na ação pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom). Eles reivindicam, entre outros pedidos, a reintegração dos empregados já despedidos e o início de negociações prévias por parte da empresa e do Estado da Bahia, tendo em vista que as demissões deverão ser estendidas para outros 200 empregados. Já a Conder e o Estado alegam que as medidas de contingenciamento de pessoal adotadas na empresa visam atender aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal já ultrapassados pelo Estado.

 (DC nº 0000291-78.2016.5.05.0000)

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 5/5/2016