O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) suspendeu, por meio de resoluções publicadas nesta quinta-feira (28/4), todos atos de constrição e expropriação, inclusive penhoras e bloqueios online, nos processos trabalhistas em que figurem como executadas cinco entidades - Fundação visconde de Cairu, Faculdade Santo Antônio (Sociedade de Estudos Empresariais de Alagoinhas), Seeb (Sociedade de Estudos Empresariais Avançados da Bahia Ltda.), Faculdade São Tomaz de Aquino/Sestas (Sociedade de Estudos São Tomas de Aquino) e Hospital Salvador Serviços de Saúde Ltda. (ver quadro abaixo).

As medidas têm o objetivo de continuar viabilizando os acordos globais firmados pelas empresas perante o Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT5. Todas vêm realizando aportes mensais para a quitação das dívidas trabalhistas habilitadas nos procedimentos conciliatórios. Portanto, o Órgão Especial considerou que as negociações asseguram o desfecho judicial das demandas com garantia aos direitos dos credores, a restauração da saúde financeira das entidades e a continuidade da prestação dos serviços realizados por elas.

Durante os períodos de suspensão, caberá unicamente ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância determinar o bloqueio de valores e a realização de quaisquer medidas executórias que se tornem necessárias, em caso de atraso no pagamento dos acordos, bem como outras providências complementares.

Veja abaixo um resumo:

Secom TRT5 (Valdicéa do Val/Franklin Carvalho) - 29/4/2016