Uma solenidade na noite desta quarta-feira (27) no Teatro Castro Alves, em Salvador, deu início ao 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em parceria com a Associação  dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5). O evento contou com discursos de várias autoridades, dentre elas do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Filho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente de honra do evento, a presidente da Amatra 5, juíza Rosemeire Fernandes, e o presidente da Anamatra, Germano Siqueira.

 

 

 

 

Uma apresentação da Orquestra Castro Alves, formação da Neojibá (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia) marcou o início da cerimônia. Em seguida, a presidente da Amatra5 deu as boas-vindas aos convidados, homenageou a magistrada Ilce Marques de Carvalho, primeira mulher presidente da Anamatra e realizadora do primeiro Conamat, em Salvador, em 1990, e destacou o trabalho daqueles que fizeram a história da Associação Nacional. Ela ressaltou que o Conamat, ao longo do tempo, transformou-se no maior fórum para discussão de temas da Magistratura trabalhista, e enfatizou o avanço no diálogo social, em especial o programa Trabalho, Justiça e Cidadania, que leva noções de direitos fundamentais às escolas públicas.

 

 

 

 

O presidente do TST, por sua vez, falou sobre vários assuntos, destacando a crise econômica. Na opinião de Gandra, ''a Justiça do Trabalho tem um papel importante que é harmonizar os conflitos trabalhistas e pacificar os conflitos sociais''. Nesse sentido, segundo ele, o diálogo é o melhor caminho. ''E nós somos especialistas em conciliação. Acredito que a Justiça do Trabalho pode colaborar para que o Brasil chegue realmente à grandeza daquilo que se espera de um país de dimensões continentais'', finalizou.

 

Em seu discurso, a desembargadora Maria Adna Aguiar elogiou o povo baiano, que, segundo ela, além de trabalhador, possuí uma grande riqueza artística e musical. Disse que a Justiça do Trabalho sempre teve como bandeira a defesa de causas trabalhistas e a luta pela independência do Poder Judiciário. Na ocasião a presidente lembrou que a magistratura passa hoje por momentos difíceis, com cortes no orçamento e ameaças de várias ordens. ''Mas não devemos desanimar'', disse ela, enfatizando que é preciso lutar para sustentar as conquistas e os direitos dos trabalhadores. Citando o filósofo Sócrates, a desembargadora disse que o juiz deve ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente. ''Somos a voz da lei, mas para que essa voz ecoe é preciso sabedoria''.

 

 

 

 

 

Confira, na íntegra, o discurso da desembargadora Maria Adna Aguiar:

 

''De pronto, como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, desejo a todos que sejam muito bem-vindos à nossa Capital baiana, neste 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A nossa chamada boa terra abraça a todos com hospitalidade e carinho, fruto desta gente boa, trabalhadora mestiça, de muitas crenças, poesia e musicalidade. Mais uma vez sejam muito bem-vindos.

 

É de grande oportunidade pelos dias que correm aos nossos olhos, a proposição deste 18º Conamat, onde lembramos a preocupação de primeira linha na luta em defesa dos direitos trabalhistas. Essa sempre foi uma bandeira de cores vivas, que se desfralda de forma desassombrada e firme, por dever de consciência e desiderato de compromisso. Mas, também, sempre oportuno e importante, nesses momentos onde fazemos uma sinergia de ideais e pontos comuns o reafirmar da proclamação da independência desta nossa Justiça especializada, ao lado do anseio de todos por uma cada vem mais sólida proteção aos Direitos Sociais, a que nos cumpre, não transigir na defesa.

 

Passamos por dias aflitivos, de cortes orçamentários difíceis, que nos solicitam pujança de ideal, na manutenção do objetivo fim de nossa Justiça, sem desânimos ou tristezas, envidando todos os esforços a sempre melhor prestação de serviços aos jurisdicionados, aos trabalhadores que batem a nossa porta, em crescentes ondas de desempregos.  E nessa direção, entendo, precisamos guardar o bastião da responsabilidade de assimilar que a justiça não é apenas um ato de se neutralizar conflitos diante de fatos, que alçamos como certos e ou errados, mas de se buscar  e sustentar conquistas e direitos dos trabalhadores, onde quer que eles se encontrem, principalmente quando nos lançamos à defesa de valores da dignidade humana, no âmbito do nosso ofício, da nossa Justiça que por si só já traduz em seu nome o alvo da nossa missão como magistrados.

 

Vivemos, outrossim,  dias provocativos ao nosso mister, prezados colegas, onde pessoalmente vejo que a sociedade requer uma espécie de serenidade espiritual de todos nós julgadores, como fruto sazonado de uma justiça pacificadora. Não posso, por oportuno, nesta reflexão,  Sr. Ministro Presidente, Ives Gandra, deixar de registrar que para este tento, os seus apontamentos em Ética e Ficção, de Aristóteles a Tolkien, em especial, no capítulo A temperança: como chegar ao equilíbrio interior, é-me de grande direcionamento, uma vez que, efetivamente, não há como defendermos a justiça, em vínculo com a sociedade brasileira, sem a alma de uma vivência da magistratura idealista e assertiva aos mais desprotegidos, na defesa dos seus direitos e conquistas, com firmeza e serenidade.

 

Os desafios de toda ordem e natureza investem sobre sermos ponderados e equânimes em nossas demandas jurídicas, dando ao nosso repositório interior de conquistas morais e intelectuais a tinta para as nossas decisões.

 

Dessarte, caríssimos colegas, gosto de acreditar na senda de uma justiça que trabalha a busca da isenção, com foco no interesse social dos nossos demandados, com o respaldo, claro, não poderia ser diferente, no nosso ordenamento jurídico nacional, mas sem perder de vista o ideal de construção de uma paz social pelo amor. Ouso, aqui, acrescer ao pensamento de Sócrates o amor, quando disse que três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente.

 

Nós magistrados somos a voz das leis, que ressoa na sociedade, na busca do equilíbrio e dos valores do Direito. Mas para que esta voz ecoe com sobriedade e cristalinidade, ela precisa do impulso de uma alma apaziguada pelo senso de exercício do dever cumprido com temperança, equilíbrio e sabedoria, a fim de que sigamos intimoratos diante dos gravames que nos cercam por todos os lados, nesses dias de crise. E nada disso se conseguirá sem o amor como ideal de causa a serviço do próximo.

 

Haveremos de manter sempre a nossa independência, senhores magistrados, agregando cada vez mais a uma consciência de coletivo a paz da nossa consciência individual, no exercício sempre honrado e dignificado de uma magistratura assentada nos valores da ética e da moral.

 

Finalizo, lembrando de Cora Coralina, quando canta em sua poesia:      
Procuro semear otimismo e plantar sementes de paz e justiça. Digo o que penso, com esperança. Penso no que faço, com fé. Faço o que devo fazer, com amor. Eu me esforço para ser cada dia melhor, pois bondade também se aprende. Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir.''

 

Secom TRT5-BA - 28/4/2016 (com informações da Anamatra)