O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realiza, na próxima segunda-feira (2 de maio), às 9 horas, um ato em frente ao Fórum do Comércio pela Valorização da Justiça do Trabalho e em comemoração pelos 75 anos de sua existência. A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, convida magistrados, servidores, procuradores, advogados, sindicatos e imprensa para participarem do evento.

O Ato é contra os cortes sofridos pelo Judiciário Trabalhista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, com significativa redução de 32% nas despesas de custeio e 90% nos investimentos dos TRTs. O contingenciamento pode comprometer a história dos 75 anos da Justiça do Trabalho, que se notabiliza pelo alcance social e pela defesa do trabalhador.

''O contingenciamento é, sem dúvidas, um ataque ideológico na tentativa de reduzir e acabar com a Justiça do Trabalho. Estamos chamando a atenção da sociedade para a forma desigual com que a Justiça do Trabalho foi tratada em comparação a outros ramos do Judiciário. Queremos a recomposição do orçamento previsto para 2016 para termos condições de trabalho e de servir a sociedade, sobretudo num momento de crise, contribuir para o equilíbrio social'', enfatiza a presidente do TRT5-BA.

IMPACTOS - Com o objetivo de reduzir despesas, o TRT5-BA opera em turno único desde o dia 4 de abril, funcionando das 8h às 15h30, até o dia 19 de dezembro de 2016, com atendimento ao público das 9h às 14h, visando garantir o equilíbrio orçamentário do Regional e a não interrupção da prestação jurisdicional frente a este cenário. Ainda entre as medidas anunciadas estão a redução de contratos; o adiamento de obras e reformas; a suspensão de projetos que necessitem de investimentos; a limitação de gastos com diárias e passagens, bem como com materiais de consumo.

Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 26/4/2016