A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) formalizou, em audiência realizada na manhã desta terça-feira (19/4), na Coordenadoria de Execução do TRT5, uma nova proposta de repactuação do acordo celebrado na Justiça do Trabalho em 2014. A proposição, que modificaria o aditivo feito em outubro de 2015, alongaria em cerca de sete meses o prazo de quitação dos processos já listados na negociação e acabou sendo rejeitada pela maioria dos advogados de reclamantes presentes.

O advogado Carlos Alberto Oliveira, representante do Sinpro (Sindicato dos Professores no Estado da Bahia), foi um dos que rejeitaram a proposta. Ele aceitou apenas a oferta dos empresários de venderem imediatamente um terreno da FTC, com valor estimado em R$ 8 milhões, para amortização da dívida global, que hoje soma cerca de R$ 126 milhões, mas sem abrir mão dos aportes anteriormente pactuados.

Uma contraproposta foi feita, então, pelo presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Émerson Mangabeira, envolvendo a redução apenas de parcelas intermediárias, sem impacto nos aportes mensais já acordados, e incluindo também a garantia do terreno oferecido para alienação.

NOVA AUDIÊNCIA - Para que os reclamantes possam ter tempo de avaliar cuidadosamente a proposição da Abat, a juíza Cristina Azevedo, que coordenou a audiência, decidiu marcar mais um encontro entre as partes para o próximo dia 10/5, às 9h30, no mesmo local (11º do Fórum do Comércio). Nessa data, os advogados presentes poderão votar em assembleia e o peso da votação levará em conta o número de processos representados por cada um.

Ficou combinado também, por meio de votação dos presentes, que a próxima parcela do acordo vigente a ser paga pela FTC, prevista para o próximo dia 30, será excepcionalmente depositada no dia 6 de maio. A cláusula penal, caso o prazo não seja cumprido, será de 100% sobre o valor. O pedido de adiamento foi feito pelo presidente do grupo FTC, Gervásio de Oliveira, alegando que só terá recursos com o repasse federal do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que está atrasado, mas programado para o próximo dia 5.

Secom TRT5 (Valdicéa do Val)  - 20/4/2016

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