O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), promovem de 2 a 6 de maio a Semana Nacional de Aprendizagem.

O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância de se respeitar a legislação que protege a mão-de-obra de adolescentes com mais de 14 anos e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da cota legal para jovens aprendizes (5% a 15%). As normas (Lei nº 10.097, de 19/12/2000, e o decreto Federal nº 5.598/2005) são uma garantia de que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, pois exigem a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD 2014 do IBGE existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.

TRT5 - No próximo dia 6 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realizará uma audiência pública com o tema 'Aprendizagem: uma política pública inclusiva. Projetos especiais e experiências bem-sucedidas'. A atividade, que conta com a parceria do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), acontecerá no auditório do Pleno do TRT5, no Ed. Ministro Coqueijo Costa, na Rua Bela Vista do Cabral, 121, em Nazaré, às 8h30.

A programação foi discutida nesta terça-feira (13), em reunião entre a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, juíza Rosemeire Fernandes; a procuradora do MPT, Virgínia Senna; e a presidente do Fobap, Marli Pereira.  Já está definida a presença de entidades formadoras, bem como daquelas que mantêm cadastros de jovens e adolescentes aptos a aprendizagem. Também participarão aprendizes do programa na modalidade cota social e aprendizagem comum. A programação completa será divulgada em breve.

Secom TRT (Com informações da CSJT) - 18/04/2016