Reunião define procedimentos para unificar liquidação e execução no PJe


 
 

 


Cerca de três mil ações judiciais que ainda tramitam na Vara do Trabalho de Santo Amaro no formato de papel - todas na fase de cálculo ou de cobrança - serão convertidas ao sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) até o fim de julho por meio do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE). Em reunião na manhã desta segunda-feira (4/4), na sede da Vara, com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, magistrados e servidores foram informados que um mecanismo automático fará uma espécie de varredura no banco de dados do próprio  TRT5 para lançar estas ações no formato virtual.



Na oportunidade, a presidente  convocou os servidores da Casa para atuar na implantação da inovação: "Toda vez que um processo é resolvido, não se trata somente do pagamento de um valor, ou restabelecimento de um direito, mas nós estamos garantindo ao cidadão algo mais importante, o reconhecimento de que a Justiça foi feita", enfatizou.


 
De acordo com o Ato TRT5 113/2016, divulgado no Diário da Justiça da última sexta-feira (1º/4), a migração via CLE deve observar os artigos 51 a 53 da Resolução CSJT 136/2014, que definem quais documentos devem ser digitalizados, sendo facultado ao magistrado expandir a relação. Após realizada a conversão, que deve ser coordenada pela Equipe de Projetos Judiciários da Secretaria Geral da Presidência, dirigida pelo juiz Firmo Ferreira Leal Neto, e pela Vara de Santo Amaro, não serão mais aceitas na unidade petições em formatos diferentes do PJe.


 
Ainda conforme o Ato TRT5 113/2016, quando necessário, os autos físicos servirão apenas para eventuais consultas a documentos, podendo ocorrer o lançamento de movimentos no sistema interno do Regional (Samp), tão somente para fins de controle da unidade judiciária. Já as Cartas Precatórias entre unidades judiciárias nas quais esteja instalado o módulo CLE ou o PJe integral deverão tramitar exclusivamente via PJe.


 
Segundo Madalena Brito, gerente de implantação do CLE, é possível realizar em até três minutos a migração de um processo para o Cadastro, desde que todas as informações da ação estejam consistentes. O mecanismo automático de transferência de dados também pode apontar inconsistências para que os servidores façam o saneamento, como inserir dados das partes e advogados, atualizar informações etc. Esta tarefa, que deve demandar mais tempo, já está incluída no prazo estipulado para a finalização dos trabalhos.


 
O CLE está sendo instalado no TRT5 a partir de experiência similar no TRT da 15ª Região (Campinas). Já o mecanismo automático de migração foi desenvolvido pelo TRT da 10ª Região (DF) e aperfeiçoada pelo TRT15. A opção pela instalação em Santo Amaro levou em consideração os fatos da proximidade com a capital e de se tratar de jurisdição com Vara única. A continuidade do projeto deve, preferencialmente, contemplar as 39 varas de Salvador e, depois, as outras 49 VTs no interior.


 
A unificação de todos os processos na plataforma PJe garantirá mais rapidez no andamento das ações, melhorará o trabalho de advogados, juízes e servidores, ampliará o acesso aos documentos, que ficarão disponíveis 24 horas, durante toda a semana, e resultará também em economia de despesas com papel, impressão, deslocamento e outros recursos.


 
JUSTIÇA - A reunião contou também com as presenças dos juízes da Vara Cássio Barbuda, titular, e Luziane Carvalho Farias, auxiliar, do secretário-geral judiciário, Alexandre Mendes; e do diretor-geral do Tribunal, Antônio Imperial; além de diretores de outras unidades administrativas do TRT5.


A presidente aproveitou para esclarecer que está assegurada a manutenção, no Tribunal, de todas as parcelas remuneratórias e outros direitos de magistrados e servidores, conforme orientação prioritária da sua gestão.
 
 
 
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 4/4/2016