CNJ realiza, até 4/4, consulta pública sobre modificações do novo CPC

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até o próximo dia 4 de abril, pelos e-mails fornecidos neste link, sugestões em consulta pública sobre temas constantes da Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil - CPC), afetos à sua competência.  As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas, além de específicas. Também precisam estar relacionadas aos textos das minutas de resoluções (disponíveis no mesmo link) apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ  para estudos sobre os asssuntos, e à experiência acumulada pelos interessados no sistema de justiça.

 

O Grupo de Trabalho divulgou minutas sobre os seguintes temas: "comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico", "leilão eletrônico", "atividade dos peritos" e "honorários periciais". Os temas "demandas repetitivas" e "atualização financeira" também estão em discussão na consulta, igualmente dependendo de regulamentação pelo CNJ, embora ainda não tenha havido apresentação de minutas sobre eles.

 

Diante da complexidade dos tópicos, cujos efeitos são amplos e repercutem diretamente na atuação de tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de Justiça, o Grupo de Trabalho concluiu ser recomendável a consulta, tornando mais transparentes e menos verticalizados os comandos do CNJ, e dando, assim, maior amplitude ao que for deliberado. Finalmente, a consulta foi definida a partir do procedimento Comissão nº 0001019-12.2016.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, com fundamento no artigo 26 do Regimento Interno.

 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho), com informações e foto do CNJ - 15/3/2016