Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) que participam da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados tiveram a oportunidade de acompanhar, na tarde desta segunda-feira (7/3), o julgamento de seis incidentes de uniformização de jurisprudência pelo Pleno do TRT5-BA. A sessão especial, conduzida pela presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar, incluiu temas como ''promoções por merecimento'', ''danos materiais decorrentes de acidente de trabalho'' e ''embargos de declaração infundados e protelatórios''. O diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Norberto Frerichs, também estava presente na sessão.

Durante o julgamento dos incidentes - que ocorrem desde a vigência da Lei nº 13.015/2014 - os desembargadores uniformizam a interpretação do Tribunal a respeito de matérias que versam sobre a mesma matéria, ou assunto, evitando assim divergências de julgamento entre as turmas e, por consequência, recursos desnecessários ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Todos os incidentes já julgados pelo TRT5-BA podem ter os resultados acompanhados pela página ''Uniformização de Jurisprudência'', no portal do Regional.

Organizada pela Escola Judicial do TRT5-BA, a 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados segue até a próxima sexta-feira (11/3), discutindo outros temas envolvendo uniformização de jurisprudência e o novo Código de Processo Civil (CPC). Entre os assuntos ainda não debatidos pelos magistrados estão ''A parte geral do novo CPC e o Processo do Trabalho'', com a palestrante Juliane Facó, e ''Honorários na Justiça do Trabalho e o novo CPC'', ambos no decorrer desta quarta-feira (9). Veja a programação completa da Semana.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 8/3/2016