Cerca de 70% das brasileiras sofrem violência sexual, física, psicológica, patrimonial ou moral em algum momento da sua vida. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no Brasil. Essas são informações da Delegacia Especializada de Atendimento à da Mulher de Salvador (Deam).
Entre as situações que podem ser consideradas abuso ou violência contra mulheres estão relacionamentos com maus tratos físicos e/ou mentais, humilhação, chantagem, depreciação, exploração por parte de parceiro ou chefe, negligência ou omissão de cuidados em casos de doença ou gravidez, cantadas indecorosas ou propostas constrangedoras comprometendo o emprego.
Para reduzir este índice, a Justiça tem trabalhado cada vez mais, caracterizando como criminalização todo tipo de violência contra as mulheres. A fundamentação é feita pela consolidação de estruturas específicas, com o Judiciário sendo acionado para proteger as vítimas e punir os agressores. Na Bahia, o Tribunal de Justiça tem promovido júris para punir estes criminosos como forma de reduzir a violência.
Em agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, destacando rigorosamente as punições para esse tipo de crime. De acordo com o texto aprovado, a lei "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".
Mais recente, em março de 2015, foi sancionada também a Lei 13.104/2015: Lei do Feminicídio. Esta, caracteriza como crime hediondo, as situações específicas de vulnerabilidade, como gravidez, menor de idade, na presença dos filhos ou apenas pelo gênero.
DENÚNCIA - O primeiro passo que a mulher vítima de violência deve seguir é denunciar o agressor. Para isso, ela pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, ou se dirigir a uma das unidades da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam). Em Salvador, funcionam duas delegacias das mulheres, uma no bairro de Brotas e outra em Periperi. Depois deste primeiro passo, o caso é enviado para a Vara de Violência Doméstica e o juiz irá averiguar a situação para abrir o processo.
Qualquer tipo de provas contra o agressor é válida: fotos, ligações gravadas, e-mails com mensagens de ameaças ou testemunhas que presenciaram o fato. Uma pessoa, que não esteja diretamente ligada à agressão, também pode fazer a denúncia, informando e declarando em detalhes o ocorrido.
Outra forma de receber o atendimento é procurar outros órgãos responsáveis para a orientação, como Defensoria Pública, Ministério Público, Centro de Referência de Assistente Social ou a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar.
De acordo com a gravidade do caso, a mulher pode ser beneficiada com medidas protetivas, que são utilizadas para separar a vítima do agressor. Em Salvador, existe a Casa Abrigo, para acolhimento provisório de mulheres e seus filhos que estão em situação de risco.
Além disso, existem os organismos de políticas para as mulheres, que são órgãos responsáveis pelas proposições e desenvolvimento de Políticas Públicas. São eles: Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e a Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres de Salvador (SPM).
É importante que as vítimas denunciem os seus agressores para receberem a proteção da justiça e lembrar que estão sempre resguardada pelas leis.
Unidades de Atendimento à Mulher:
Central de Atendimento à Mulher : disque 180
Central de Atendimento à Crianças e Adolescentes: disque 100
Saúde da Mulher: disque 0800 61 1997
Secretaria de Segurança Pública: Disque 3237-0000
DEAM Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher:
End.: Rua Padre Luiz Filgueiras, S/N Engenho Velho de Brotas
Tel.: (71) 3116-7000
End.: Dr. José de Almeida, S/N Praça do Sol Periperi
Tel.: (71) 3117-8217 (Plantão)
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher- DEAM- Feira de Santana- Bahia
End.: Av. Maria Quitéria, 841 - Bairro Brasília
Tel.: (75) 3602.9284
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM - Itabuna- Bahia
End.: Praça da Bandeira, 01 - Centro - Itabuna - BA
Tel.: (73) 3214.7820/3214.7822
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM - Ilhéus - Bahia
End.: Rua Oswaldo Cruz nº 43 - Cidade Nova
Tel.: (73) 3234.5274/3234.5275
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM - Vitória da Conquista Bahia
End.: Rua Humberto de Campos, 205 Bairro Jurema - Vitória da Conquista
Tel.: (77) 3425.8369/3425.4414
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM - Teixeira de Freitas- Bahia
End.: Rua Nossa Senhora D'ajuda, s/n -Teixeira de Freitas
Tel.: (73) 3291.1552/3291.1553
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM - Juazeiro- Bahia
End.: Rua Canadá, 38 - Bairro Maria Gorette
Tel.: (74)3611.9831/3611.9832
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM - Porto Seguro- Bahia
End.: Rua Itagiba, 139- Centro
Tel.: (73) 3288.1037/3288.1037
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM - Paulo Afonso - Bahia
End.: Rua Nelson Rodrigues do Nascimento nº 92, Panorama - Paulo Afonso
Tel.:(75) 3692.1437/3282.8039/3692.1437
Delegacia Especial de Atendimento a Mulher - DEAM - Alagoinhas- Bahia
End.: Rua Severino Vieira nº 702 - Centro- Alagoinhas
Tel.: (75) 3423.4759/8253/3423.3862
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
End.: Rua Conselheiro Spínola, nº77 Barris
Tel.: (71) 3328-1195/3329-5038
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Salvador - Fórum Regional do Imbuí.
End.: Rua Padre Casimiro Quiroga, 2403 - Imbuí, Salvador
Tel.: (71) 3372-7481/ 3372-7461/ 3372-7460
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Feira de Santana
End.: Avenida dos Pássaros, nº 94, Mochila
Tel.: (75) 3624.9615/3614-5835
Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Juazeiro
End.: Rua Carmela Dultra n. 24 - Bairro Centro
Tel.: (74) 3614-2856 / 3612-8928
A Vara da Violência Doméstica e Familiar de Vitória da Conquista
End.: Praça Estevão Santos, 41 Centro
Tel.: (77) 3425-8900
Fonte: Ascom TJ-BA - 3/3/2016