Juíza Marília Sacramento (ao centro, de verde) ladeada pelos trabalhadores beneficiados pela conciliação

A 1ª Vara do Trabalho de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, homologou na última segunda-feira (29/2) um acordo no valor de R$ 1 milhão (R$ 1.063.967,68), referente a verbas rescisórias de 82 trabalhadores da Interbuild Construções Ltda., responsável pela construção da fábrica da Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados - empresa do ramo de energia eólica - em Camaçari. Os trabalhadores, cujos contratos de trabalho serão rescindidos a partir de 29 de fevereiro de 2016, terão seus direitos preservados e serão alocados na unidade da Tecsis.

O acordo foi homologado pela juíza Marília Sacramento e firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Manutenção Industrial (Sintepav-BA) e as empresas participantes. Do valor total, R$ 778,9 mil equivalem ao valor líquido devido, que será pago em duas parcelas de R$ 389,4 mil, a primeira em até sete dias a contar da homologação, e a segunda 30 dias depois. O remanescente é referente a custas, honorários assistenciais e contribuições previdenciárias.

Em caso de atraso ou descumprimento do acordo, a Tecsis pagará 30% a mais sobre o valor da parcela inadimplida, além de correção monetária. A empresa se comprometeu também a dar baixa na CTPS em até sete dias, a contar da data do recebimento do documento por cada trabalhador, sob pena de multa diária de R$ 30. Pelo mesmo prazo, a empresa deverá liberar as guias do seguro desemprego.   

(Processo 0000165-23.2016.5.05.0131)

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 2/3/2016