A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado promove nesta quarta-feira (24) uma reunião deliberativa que, dentre os itens da pauta, deve votar o Projeto de Lei do Senadoº 30/2015 (PLS 30). De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador e será votado em decisão terminativa.

A ideia do projeto visa possibilitar que trabalhadores, aposentados e pensionistas ganhem um novo canal para denunciar fraudes relacionadas com direitos trabalhistas e previdenciários. Depois de aprovado no Senado e na Câmara, o projeto ainda terá de ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Na justificativa da proposição, a senadora Vanessa Grazziotin destaca que os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicarem os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação das receitas governamentais e o desenvolvimento de políticas públicas.

''Atualmente, o Brasil vivencia uma grave crise econômica, o que vem forçando o governo a promover diversas medidas de austeridade com a finalidade de corrigir as contas públicas'', afirma Grazziotin. Ela também observa que os recursos subtraídos do Estado fazem ainda mais falta na atual conjuntura.

O relator do PLS, senador Ricardo Franco (DEM-SE), apresentou voto favorável à aprovação da proposta. Para ele, o projeto ''abre canal para a sociedade denunciar as fraudes perpetradas contra os direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas''. Permitirá ainda, segundo ele, que ''condutas nocivas aos interesses daqueles que encontram na sua força laboral o único instrumento para prover a sua fonte de sustento cheguem ao conhecimento da autoridade apta a combatê-las''.

Secom TRT5-BA - 24/2/2016 (Com informações da Agência Senado)