A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário especializado em Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ªRegião - Bahia (TRT5-BA).

O PLC 190/2015, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA). Para ele "a ampliação do quadro de pessoal vai garantir melhorias na área de TI e, consequentemente, na assistência aos cidadãos que recorrem à justiça trabalhista na Bahia". Ele destacou que, "a carência na estrutura funcional se ampliou com a implantação do processo digital em todas as unidades do 1º e 2º graus de jurisdição".

A criação das vagas visa adequar a estrutura do TRT5 à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de TI, consideradas estratégicas, e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.

De acordo com a norma, o mínimo necessário seria de 120 servidores no setor responsável pela gestão de TI quando a quantidade de usuários do serviço estiver entre 3.001 e 5.000 usuários. Atualmente, o órgão conta com apenas 71 efetivos.

A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado. Caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.

Secom TRT5 (com informações da Agência Senado ) - 17/2/2016