O desembargador Pires Ribeiro representou o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), nesta terça-feira (02), na instalação do 4º Período da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Salvador. O evento, realizado no Plenário Cosme de Farias, marca o início do ano legislativo na cidade.
Durante o evento, o presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), destacou os avanços alcançados para o fortalecimento da democracia e as ações de transparência na Casa das Leis soteropolitana.
A inédita devolução de R$ 15,7 milhões aos cofres públicos, considerando a crise econômica enfrentada pelo país, foi considerada pelo presidente como um dos grandes méritos da gestão de 2015.
Outro ponto considerado "fundamental" pelo vereador para a melhoria dos trabalhos foi a conclusão da atualização e modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador. "Considero uma grande conquista para a Casa e para os seus 43 edis a reforma do Regimento Interno, dirigida pelo vereador Edvaldo Brito (PTB). A última revisão mais ampla aconteceu em 1991. As mudanças contidas nessa nova reforma fortalecerão as nossas normas, descentralizando poderes e dando força e poder ao Colégio de Líderes", afirmou Paulo Câmara.
Ao projetar o ano legislativo, Câmara declarou a expectativa de que os debates em torno do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) devam nortear o debate na Casa no ano de 2016.
Ainda durante a abertura dos trabalhos, o prefeito ACM Neto leu a mensagem do Executivo, prestou contas à Câmara sobre as ações dos primeiros três anos de gestão e destacou o papel do Legislativo soteropolitano na formulação de leis de interesse dos cidadãos de Salvador. "Não tenho dúvidas que essa é a melhor Câmara do Brasil", disse o prefeito ACM Neto.
LíDERES- Para a nova líder da bancada da oposição, a partir da reabertura dos trabalhos, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a Câmara tem uma responsabilidade ainda maior neste ano por causa da elaboração dos projetos do PDDU e da Louos.
"Será um ano especial porque temos um projeto que eu acho que é dos mais importantes para a cidade, que é o PDDU. A Câmara tem a oportunidade de fazer um grande debate para melhorar e qualificar a nossa cidade. O PDDU não é só importante pelas alterações urbanísticas, mas em todas as áreas: políticas sociais, saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico. Espero que a Câmara tenha uma atuação autônoma e independente, e que a gente possa exercer com muita responsabilidade o nosso papel de fiscalizar o Executivo", argumentou Aladilce Souza.
O vereador Joceval Rodrigues (PPS), que permanece na liderança da bancada governista, enalteceu "o papel que o prefeito vem fazendo à frente do Executivo e a expectativa de que a produtividade da Câmara de Salvador seja mantida este ano".
Secom TRT5 (com informações da Câmara Municipal de Salvador) - 03/02/2016