O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) retoma as atividades nesta quinta-feira (7), após o término do recesso do Judiciário (de 20 de dezembro a 6 de janeiro). Os prazos processuais, porém, permanecem suspensos até o dia 17 de janeiro, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 64/2015, divulgada no Diário Eletrônico de 22/10/2015. A abertura oficial do ano judiciário será marcada com uma sessão do Pleno, às 15 horas, na sede do TRT, em Nazaré, sob a condução da presidente da Corte, desembargadora Maria Adna Aguiar.

A Resolução Administrativa que mantém os prazos suspensos até o dia 17 considera, entre outros fatores, os requerimentos formulados pela Ordem dos Advogados (OAB/BA) e pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), e abrange os prazos decorrentes das audiências e das sessões de julgamento, além da expedição de notificações que gerem contagem de prazos. A retomada dos prazos ocorre a partir do dia 18 de janeiro, ficando ressalvada a validade dos atos praticados no período de suspensão.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 6/1/2016