De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.
Em busca da conscientização para os problemas relacionados ao trabalho infantil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova campanha intitulada "Trabalho Infantil você não vê, mas existe". A ação, que na Bahia conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA), terá entre outras iniciativas, seis vídeos que serão veiculados no rádio e na televisão, em redes sociais e nos cinemas da rede Cinemark.
Ao longo do ano, o TRT5 e a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho na Bahia (Amatra5) promovem diversas ações na capital e no interior do estado. Em parceria firmadas com prefeituras e o Ministério Público do Trabalho, palestras e oficinas são realizadas, principalmente nas escolas públicas.
LEIS E DADOS - "Não há democracia plena e desenvolvimento onde existe trabalho infantil", destaca a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Entre as causas apresentadas pela ministra para a ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração. "Essas questões são causas, mas também são consequências do trabalho infantil. Ou seja, existe um círculo vicioso nesse processo".
Entre as alternativas elencadas pela ministra está, prioritariamente, o rompimento, na sociedade, do senso comum de que "é melhor trabalhar do que roubar". Ela ainda chamou a atenção para o fato de que, apesar da enorme proteção dedicada às crianças pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são inúmeras as autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade. Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil.
Do total de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Desses, 61% não recebem remuneração fixa e 90% sofrem defasagem escolar. As piores formas do trabalho infantil são o trabalho escravo, a exploração sexual, a destinação para atividades ilícitas (a exemplo do tráfico de drogas) e tipos de trabalho prejudiciais à saúde no lixo, pedreiras, carvão, trabalho doméstico e nas indústrias do tabaco.
Todo o material da Campanha está disponível no site do TST.
Secom TRT5 com informações do CSJT - 16/12/2015