O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o dia 1º/2/2016, consulta pública para decidir sobre exclusão de dados de candidatos em concursos públicos, dos sites dos tribunais e das entidades organizadoras, após o término do prazo de validade dos certames. O cidadão pode enviar suas sugestões sobre o tema pelo e-mail concursos.publicidade@cnj.jus.br.
As manifestações devem ser sucintas, fundamentadas e direcionadas a responder ao seguinte questionamento:
- Existe interesse público na manutenção dos dados dos candidatos - particularmente aqueles com deficiência física ou mobilidade reduzida - que prestam concurso público, nos sítios eletrônicos dos Tribunais, mesmo após o encerramento do certame?
A consulta, com fundamento no artigo 26 do Regimento Interno, originou-se do pedido de providências 0004068-95.2015.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, e tem o objetivo de democratizar a participação de todos os interessados. Para qualquer dúvida, o público pode entrar em contato com o gabinete do Conselheiro através do telefone (61) 2326.4904.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho), com informações do CNJ - 14/12/2015