O bom desempenho da Justiça do Trabalho no cumprimento das Metas 5, 6 e 7, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2015, foi destaque em balanço parcial apresentado nesta quarta-feira (25), durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Indo ao encontro do panorama nacional, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) também se destacou no cumprimento das metas, que estão relacionadas a processos de execução, julgamento de ações coletivas e de grandes devedores, respetivamente.

O levantamento parcial foi feito pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ referente ao período de janeiro a setembro. Já com relação à Justiça do Trabalho baiana, os dados parciais são da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do TRT5-BA. Confira abaixo os destaques:

(Meta 5 | Fonte: SGE TRT5-BA)

EXECUÇÃO - Com relação à Meta 5, cujo alvo na Justiça do Trabalho é baixar uma quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos que ingressaram em 2015, ao passo que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ultrapassaram a meta em 112,50% até setembro, no TRT5-BA o percentual de alcance foi ainda maior (117%) no mesmo período. O pico, segundo a SGE do TRT5-BA, foi em janeiro/2015 (gráfico 1), graças à inspeção processual realizada pelas varas trabalhistas, que movimentou mais de 13 mil processos.

A Meta 5 é de extrema importância não apenas para a Justiça do Trabalho, mas também para os demais ramos do Judiciário, pois, segundo o Relatório Justiça em Números 2015, a fase de execução (cobrança da dívida) representa o maior gargalo da litigiosidade de todo o Poder Judiciário, abrangendo 51% do acervo de 70,8 milhões de processos em andamento. A maior parte do acervo de execução concentra-se na Justiça Estadual, com 82,5% dos processos. Na Justiça Federal, estão 11,5% dos processos e na Justiça do Trabalho, 6%.

(Meta 6 | Fonte: SGE TRT5-BA)

AÇÕES COLETIVAS - A Justiça do Trabalho, segundo o CNJ, também se destacou no cumprimento da Meta 6, que têm o objetivo de priorizar o julgamento de ações coletivas. Os TRTs cumpriram, no 1º grau, 93,63% da Meta 6 e 87,85% no 2º grau, julgando 12.031 ações coletivas nas duas instâncias. Mais uma vez, o TRT da Bahia obteve um desempenho acima da média neste quesito, ao cumprir 98,8% da Meta 6, no 1º grau.

A Meta 6 foi adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal e pela Justiça do Trabalho, e determinou o julgamento, neste ano, das ações coletivas distribuídas no primeiro grau das Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Tribunal Superior do Trabalho (TST) até 31 de dezembro de 2012 e, no segundo grau, dos processos ajuizados até 31 de dezembro de 2013. Os tribunais cumpriram 45,91% da meta, em relação ao primeiro grau, e 38,97%, no que se refere ao segundo grau.

(Meta 7 | Fonte: SGE TRT5-BA)

MAIORES DEVEDORES -  Já em relação à Meta 7, cujo alvo são os processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, os TRTs e o TST têm como objetivo identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos 10 maiores litigantes em relação ao ano anterior. A Justiça do Trabalho conseguiu cumprir 99,94%, julgando 193.019 de janeiro a setembro, sendo que no TRT da Bahia este índice foi de 91,8%. O município de Ilhéus, no sul do estado, encabeça a lista dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana, com 2.106 processos em andamento.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 26/11/2015 (com informações do CNJ)